INSS libera pensão para órfãos de feminicídio; conheça os critérios
Nos primeiros dias de funcionamento da nova medida, já foram feitos centenas de pedidos por todo o Brasil. Isso mostra o quanto essa iniciativa é importante para as famílias que estão passando por situações de vulnerabilidade.
A pensão especial para órfãos do feminicídio é um benefício criado pelo governo federal. O objetivo é garantir uma renda mínima para crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes considerados feminicídio. O valor é equivalente a um salário mínimo por mês, ajudando a assegurar condições básicas de sobrevivência, educação e desenvolvimento.
Esse benefício foi regulamentado por meio do decreto federal nº 12.636/2025 e é gerido pelo INSS, que estabeleceu normas específicas sobre como as famílias podem acessar e manter o auxílio.
Quem pode receber a pensão?
Esse benefício é voltado para crianças e adolescentes com menos de 18 anos, cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Para ter direito ao pagamento, é preciso atender a alguns requisitos definidos pelo governo.
Critério de Renda
Um dos critérios mais importantes é a situação econômica da família. A renda per capita, ou seja, o total de salários dividido pelo número de integrantes da casa, deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Isso significa que a pensão é direcionada especialmente a famílias que se encontram em vulnerabilidade social.
Cadastro no CadÚnico
Outro requisito é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Além de estar inscrito, é fundamental que os dados estejam atualizados, com no máximo 24 meses de validade. Manter essas informações em dia é crucial para evitar bloqueios ou negativas no pedido.
Filhos de mulheres trans também têm direito?
Sim! A legislação inclui os filhos e dependentes de mulheres trans que foram vítimas de feminicídio. Para isso, é necessário apresentar a documentação que comprove que o caso foi reconhecido oficialmente como feminicídio pelas autoridades.
Como funciona o pagamento quando há mais de um filho?
Quando a vítima deixa mais de um filho menor de idade apto a receber a pensão, o valor total é dividido igualmente entre eles. Por exemplo, se uma mulher que foi vítima de feminicídio deixou três filhos, cada um receberá um terço do salário mínimo. Essa divisão continua enquanto todos os beneficiários cumprirem os requisitos.
Como solicitar a pensão especial?
O pedido deve ser feito diretamente no INSS. É importante reunir todos os documentos necessários que comprovem a condição de dependente e que o caso é um feminicídio. Os documentos que podem ser solicitados incluem:
- Documento de identificação do dependente
- Certidão de nascimento
- Documentos do responsável legal
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Documentação relacionada ao processo criminal ou ao reconhecimento do feminicídio
- Comprovantes de renda familiar
O INSS pode pedir documentos adicionais durante a análise.
O benefício pode ser acumulado com outros pagamentos?
A pensão especial não pode ser acumulada com benefícios de regimes de previdência social. O objetivo é evitar que o mesmo dependente receba proteção previdenciária duplicada.
Exceção para benefícios militares
Se o jovem tiver direito a pensões ou auxílios de sistemas de proteção social militar, ele pode escolher qual benefício prefere receber. Cabe ao responsável legal avaliar qual opção é mais vantajosa.
A pensão tem desconto ou pagamento extra?
Não, a pensão especial não tem descontos sobre o valor recebido, não há pagamento de 13º salário e o benefício é pago mensalmente, acompanhando o salário mínimo vigente. Todo esse cuidado visa garantir uma renda constante para os dependentes.
Por que essa medida é tão importante?
O feminicídio traz consequências que vão além da tragédia vivida pela vítima. Muitas vezes, a mãe era a principal responsável pela renda e pelos cuidados das crianças. Sem esse suporte, os filhos ficam expostos a riscos de vulnerabilidade social, evasão escolar e insegurança alimentar. A criação dessa pensão especial é uma forma do Estado tentar minimizar esses impactos e oferecer uma proteção básica para os órfãos.
O que as famílias devem fazer agora?
As famílias que acreditam ter direito ao benefício precisam conferir se o Cadastro Único está atualizado e reunir a documentação necessária para solicitar a pensão no INSS. Também é importante acompanhar as orientações oficiais do instituto, pois a análise do pedido depende da comprovação de todos os requisitos legais. Para muitas crianças e adolescentes que perderam suas mães devido à violência de gênero, essa pensão pode ser uma fonte essencial de estabilidade e apoio em um momento tão difícil.