Aposentados e pensionistas do INSS têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2024, desde que atendam a critérios específicos. Este benefício, previsto na legislação brasileira, alivia a carga financeira sobre os idosos, garantindo que possam manter sua moradia sem o peso desse imposto anual.
Para serem elegíveis à isenção do IPTU, aposentados e pensionistas devem:
- Possuir apenas um imóvel: O beneficiário deve ser proprietário de um único imóvel registrado em seu nome.
- Renda mensal unferior a cinco salários mínimos: A renda mensal do aposentado ou pensionista não pode ultrapassar cinco salários mínimos.
- Valor do imóvel dentro do limite municipal: O valor venal do imóvel, que é uma estimativa do valor de mercado usada para cálculo de impostos, deve estar dentro do limite estabelecido pelo município. Geralmente, este valor varia entre R$ 800.000 e R$ 1 milhão.
Como solicitar
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário seguir alguns passos e apresentar a documentação correta:
- Reunir documentos: Prepare os documentos exigidos, que incluem:
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de renda
- Comprovante de residência
- Certidão de valor venal do imóvel
- Solicitação na prefeitura: A solicitação deve ser feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Cada prefeitura pode ter um procedimento específico, então é aconselhável verificar os detalhes no site oficial ou diretamente no atendimento municipal.
- Prazo para solicitar: Fique atento ao prazo para solicitar a isenção, que geralmente ocorre no início do ano fiscal.
Cálculo do IPTU
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel e na alíquota definida pelo município. Fatores como localização, área construída, qualidade dos acabamentos e serviços urbanos disponíveis influenciam no cálculo do valor venal. A taxa do IPTU é aplicada sobre esse valor, resultando no imposto anual a ser pago.
A isenção do IPTU representa um alívio financeiro significativo para idosos aposentados e pensionistas, permitindo que utilizem sua renda para outras necessidades essenciais. Este benefício contribui para a qualidade de vida e a segurança financeira dos idosos, garantindo que possam viver com mais tranquilidade.
A isenção do IPTU para aposentados e pensionistas do INSS é um direito importante que pode ser solicitado em 2024, desde que os critérios estabelecidos sejam cumpridos. O processo requer atenção aos detalhes e a apresentação de documentação adequada. A busca por esse benefício pode representar uma diferença significativa no orçamento dos idosos, proporcionando maior segurança e bem-estar.
