A recente decisão judicial sobre a operação do INSS durante a greve dos servidores trouxe à tona a importância dos serviços essenciais prestados pela autarquia.
A greve, iniciada em julho de 2024, foi motivada por reivindicações salariais e melhores condições de trabalho.
No entanto, a paralisação gerou preocupações sobre a continuidade do atendimento à população, levando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a intervir.
A determinação de que 85% das equipes do INSS continuem trabalhando durante a greve visa garantir que os serviços previdenciários fundamentais não sejam interrompidos, assegurando a prestação de benefícios essenciais à população.
INSS entrou em greve: como isso tem afetado os benefícios?
A greve dos servidores do INSS começou no dia 16 de julho de 2024, afetando diretamente a prestação de serviços previdenciários.
A paralisação, que tem adesão em mais de 23 estados e no Distrito Federal, foi deflagrada por entidades sindicais que representam os trabalhadores do INSS.
A principal reivindicação é a recomposição das perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Com a greve, diversas agências do INSS fecharam ou passaram a funcionar parcialmente, impactando negativamente o atendimento ao público.
Os principais serviços afetados pela greve incluem a análise e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.
Além disso, a realização de avaliações médicas também foi prejudicada, gerando atrasos e aumentando as filas de espera.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reconheceu que a greve atrapalha o andamento da agenda de revisão de benefícios sociais, evidenciando a necessidade de uma solução rápida para minimizar os impactos à população.
Apesar das negociações em andamento, a greve prossegue sem prazo determinado para terminar, criando um cenário de incerteza para milhares de beneficiários que dependem dos serviços do INSS.
O governo apresentou uma proposta de reajuste salarial e outros benefícios, mas a categoria ainda não deu uma resposta formal.
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Justiça determina que 85% das equipes continuem trabalhando durante a paralisação
Diante dos impactos significativos da greve, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, determinou que 85% das equipes do INSS devem continuar trabalhando para assegurar a prestação dos serviços essenciais.
A decisão foi tomada após um pedido de liminar protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), argumentando que a greve não pode comprometer a continuidade dos serviços indispensáveis à população.
A ministra destacou que as atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais para a manutenção de benefícios previdenciários, que por lei são considerados meios indispensáveis de sustento para milhões de brasileiros.
A decisão judicial impôs uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, visando garantir que a determinação seja cumprida pelas entidades sindicais envolvidas na greve.
A ministra ressaltou a necessidade de equilibrar o direito à greve com a obrigação de manter serviços essenciais em funcionamento, especialmente em um órgão como o INSS, que lida diretamente com a sobrevivência de muitos cidadãos.
A manutenção de 85% das equipes em atividade é uma medida que busca evitar o agravamento dos problemas já existentes na análise e concessão de benefícios previdenciários.
A ministra afirmou que, mesmo durante a greve, é fundamental que os serviços prestados pelo INSS continuem a atender as necessidades inadiáveis da comunidade, garantindo a proteção social dos beneficiários.
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Como ter acesso aos serviços previdenciários durante a greve?
Apesar da greve, os beneficiários do INSS podem continuar acessando muitos serviços de forma online, através do portal Meu INSS.
Esta plataforma digital permite a realização de diversos procedimentos sem a necessidade de comparecimento presencial, o que é especialmente útil durante períodos de paralisação.
Pelo Meu INSS, é possível agendar atendimentos, solicitar benefícios, acompanhar o andamento de processos, atualizar dados cadastrais e obter extratos previdenciários.
A plataforma foi desenvolvida para facilitar o acesso aos serviços previdenciários, oferecendo uma alternativa eficiente e prática para os segurados.
Ela está disponível tanto na versão web quanto em aplicativo para dispositivos móveis, permitindo que os usuários realizem suas consultas e solicitações a qualquer hora e lugar.
Durante a greve, o uso do Meu INSS se torna ainda mais relevante, pois ajuda a mitigar os efeitos da paralisação no atendimento presencial.
Para utilizar o Meu INSS, é necessário criar um cadastro no portal Gov.br, que unifica o acesso a diversos serviços digitais do governo federal.
Após o cadastro, o usuário pode acessar a plataforma com seu login e senha, navegando pelas diversas opções de serviços disponíveis.
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