Lula aprova nova lei que permite o saque total do FGTS. Saiba o que isso significa para você e como aproveitar essa nova oportunidade.
O país avança para o cancelamento do saque-aniversário do FGTS, após a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse contexto, o ministro do Trabalho foi autorizado a criar um projeto de lei que coloca fim nessa modalidade.
Assim, criada em 2020, a modalidade do saque-aniversário permite que o trabalhador receba de 5% a 50% do seu saldo todo ano, no mês do seu aniversário. Com ela, também é possível solicitar empréstimos por antecipação das parcelas.
Porém, para receber é preciso abrir mão do saque-rescisão, o que significa que, caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador não recebe todo o saldo do FGTS, apenas a multa rescisória de 40%. Mas tudo isso parece estar chegando ao fim. A boa notícia é que, com isso, o saque total do FGTS ficará disponível.
Saque total do FGTS ficará disponível com fim do saque-aniversário?
Provavelmente sim, mas a informação ainda precisa ser confirmada pelo ministro do Trabalho. Anteriormente, ao discutir o fim do saque-aniversário, Luiz Marinho demonstrou interesse em liberar o saque total do FGTS.
No entanto, essa opção seria destinada apenas a quem aderiu ao saque-aniversário, mas não conseguiu receber todo o Fundo após ser demitido sem justa causa. Ou seja, seria uma reparação pela regra que bloqueia o saldo.
Portanto, quem aderiu ao saque-aniversário e não foi demitido não teria a oportunidade de receber. Dessa forma, deveria aguardar pelas outras opções de saque do Fundo de Garantia.
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Outras opções de saque do FGTS
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário e se arrepende precisa esperar uma carência de dois anos para voltar ao saque-rescisão. Entretanto, existem outras alternativas para receber o FGTS, como:
- Término de contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual ou nulidade do contrato;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal urgente decorrente de desastre natural;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Ser portador do vírus HIV;
- Câncer ou estágio terminal em razão de doença grave;
- Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos;
- Aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas relacionadas ao financiamento habitacional.
Assim, mesmo com o possível fim do saque-aniversário, os trabalhadores ainda têm várias opções para acessar o saldo do FGTS quando necessário.
Valores do saque-aniversário em 2024
Enquanto permanece ativo, o saque-aniversário permite resgatar valores que variam conforme abaixo:
- Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
- De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.
Ademais, trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro pode sacar suas quantias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as próximas datas são:
- Setembro: de 02 setembro a 30 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
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