A margem consignável é um conceito fundamental para quem utiliza ou pretende utilizar o crédito consignado, uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do tomador.
Esse tipo de crédito oferece taxas de juros mais baixas e maior segurança tanto para o tomador quanto para o credor.
No entanto, quando a margem consignável é extrapolada, surgem complicações que podem comprometer o planejamento financeiro e gerar dificuldades adicionais.
Abaixo, saiba o que é a margem consignável, o que significa tê-la extrapolada e as possíveis soluções para esse problema.
O que é e como funciona a margem consignável
A margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com as parcelas de um empréstimo consignado.
Segundo a legislação brasileira, essa margem é de até 35% do valor do salário ou benefício mensal, sendo 30% destinado ao pagamento de empréstimos consignados e 5% reservado exclusivamente para despesas com cartão de crédito consignado.
Essa limitação é uma medida de proteção ao consumidor, garantindo que uma parte significativa da sua renda permaneça disponível para outras despesas essenciais.
O funcionamento da margem consignável é simples: ao contratar um empréstimo consignado, a instituição financeira verifica se o solicitante possui margem disponível.
Caso positivo, o contrato é aprovado e as parcelas passam a ser descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS.
Essa sistemática oferece segurança tanto para o credor, que tem a garantia de recebimento das parcelas, quanto para o tomador, que se beneficia de taxas de juros mais baixas devido ao menor risco de inadimplência.
Exemplo de como funciona a margem consignável
Para exemplificar, um aposentado que recebe um benefício mensal de R$ 2.000 pode comprometer até R$ 600 (30%) com empréstimos consignados e mais R$ 100 (5%) com o cartão de crédito consignado, totalizando uma margem consignável de R$ 700.
Esse controle é feito automaticamente pelas instituições financeiras e pelo INSS, evitando que o tomador de crédito assuma dívidas que não poderá pagar, preservando assim sua saúde financeira.
Veja mais: Posso CANCELAR meu empréstimo consignado? Como fazer isso?
O que é a margem consignável extrapolada?
Quando falamos de margem consignável extrapolada, nos referimos à situação em que o tomador de crédito ultrapassa o limite permitido para comprometer sua renda com empréstimos consignados.
Isso pode ocorrer devido à contratação de novos empréstimos sem a devida verificação da margem disponível ou por ajustes nos valores das parcelas de empréstimos já existentes, que acabam excedendo o percentual permitido.
Essa situação é problemática, pois impede o tomador de contratar novos créditos consignados e pode comprometer ainda mais sua saúde financeira.
Como saber se estou com a margem consignável extrapolada?
Para consultar se a sua margem consignável foi extrapolada, é possível utilizar algumas ferramentas.
App Meu INSS
A principal delas é o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis e acessível via web. No aplicativo, o beneficiário pode verificar o extrato de consignações, que detalha os valores descontados mensalmente e a margem disponível.
Contatando o banco
Outra opção é entrar em contato diretamente com a instituição financeira que concedeu o empréstimo, que também pode fornecer essa informação.
Consulta pelo telefone
Além disso, os segurados podem acessar o serviço de consulta pela central telefônica do INSS, através do número 135. Esse serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ao ligar, é necessário informar dados pessoais para confirmação de identidade e solicitar a informação sobre a margem consignável.
Consulta pelo RH da empresa
Por fim, os trabalhadores da iniciativa privada podem verificar essa informação diretamente com o setor de recursos humanos da sua empresa, que tem acesso aos dados de folha de pagamento.
Saiba mais: Saiba TUDO sobre o cartão do consignado: COMO solicitar, QUANTO tempo demora para chegar e MAIS
Soluções para a margem consignável extrapolada
Quando a margem consignável é extrapolada, existem algumas alternativas para resolver a situação e voltar a ter controle financeiro.
Renegociação do consignado
A primeira solução é renegociar os contratos de empréstimo existentes. Muitas vezes, as instituições financeiras estão dispostas a ajustar as condições dos contratos, reduzindo o valor das parcelas ou aumentando o prazo de pagamento para se adequar à margem consignável disponível.
Essa renegociação pode ser feita diretamente com o banco ou financeira que concedeu o empréstimo.
Portabilidade de crédito
Outra opção é a portabilidade de crédito consignado, que permite transferir o saldo devedor de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições, como taxas de juros mais baixas ou prazos mais longos.
Esse processo pode ajudar a reduzir as parcelas mensais e liberar parte da margem consignável. A portabilidade é um direito do consumidor e pode ser solicitada diretamente na nova instituição financeira escolhida, que cuidará de todo o processo de transferência.
E se nada resolver?
Se renegociar ou portar o crédito não for suficiente, pode ser necessário buscar alternativas para complementar a renda, como trabalhos adicionais ou cortes em despesas não essenciais.
Além disso, é fundamental revisar o orçamento pessoal e identificar áreas onde é possível economizar, direcionando esses recursos para o pagamento das dívidas.
Em casos extremos, quando não há outra solução viável, a orientação de um especialista em finanças pessoais ou de um advogado pode ser crucial para encontrar a melhor saída e evitar o comprometimento excessivo da renda.
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