A revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma oportunidade crucial para segurados que identificam inconsistências ou erros no cálculo de seus benefícios.
Este procedimento pode resultar em aumentos significativos nos valores recebidos mensalmente, além de corrigir injustiças na concessão inicial dos benefícios.
Conhecer os prazos e os tipos de revisão disponíveis é fundamental para que os segurados possam exercer seus direitos de forma eficaz.
Abaixo, entenda importância da revisão, os prazos para solicitá-la e os diferentes tipos de revisão que podem ser requeridos junto ao INSS.
O que é a revisão do benefício e para que ela serve?
A revisão do INSS é um processo pelo qual o segurado pode solicitar uma reavaliação do cálculo do seu benefício previdenciário.
Esse procedimento é utilizado para corrigir possíveis erros que possam ter ocorrido na concessão inicial do benefício, como a inclusão incorreta de salários de contribuição, períodos de contribuição não contabilizados ou outros equívocos administrativos.
A revisão pode resultar em um aumento do valor do benefício ou, em alguns casos, na concessão de valores retroativos.
A revisão é importante porque garante que os segurados recebam os valores corretos a que têm direito, conforme as contribuições realizadas ao longo de sua vida laboral.
Ela assegura que o cálculo dos benefícios seja justo e preciso, evitando prejuízos financeiros ao segurado. Além disso, a revisão pode abranger diferentes tipos de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros.
Esse processo é essencial para manter a confiança dos segurados no sistema previdenciário, demonstrando que o INSS está comprometido com a correção de eventuais erros e com a justiça na concessão dos benefícios.
A revisão proporciona uma segunda chance para verificar e corrigir o cálculo do benefício, garantindo que todos os direitos previdenciários sejam plenamente respeitados.
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Prazo para solicitar a revisão do benefício
O prazo para solicitar a revisão de um benefício do INSS é de dez anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, se for o caso, a partir do dia em que tomar conhecimento do fato que gera a revisão.
Esse prazo é conhecido como decadencial, e após o seu término, o direito à revisão expira, não podendo mais ser solicitado pelo segurado.
Por isso, é crucial que os segurados estejam atentos a esse período para não perderem a oportunidade de corrigir possíveis erros em seus benefícios.
Como solicitar a revisão do INSS?
Para solicitar a revisão, o segurado deve reunir todos os documentos que comprovem o erro no cálculo do benefício. Isso pode incluir comprovantes de pagamento, extratos de contribuição, laudos médicos, entre outros documentos relevantes.
Com os documentos em mãos, o segurado pode solicitar a revisão de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS.
No Meu INSS, o segurado deve fazer login com seu CPF e senha, selecionar a opção “Agendamentos/Requerimentos”, e em seguida, “Novo Requerimento”.
Na lista de serviços, deve-se escolher “Revisão” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários e finalizar a solicitação.
O INSS avaliará o pedido e, se a revisão for procedente, ajustará o valor do benefício conforme os novos cálculos.
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Tipos diferentes de revisão do benefício
Por fim, cada um dos tipos de revisão servem para aposentadorias e segurados diferentes. Confira algumas:
- Revisão do Teto: Esse tipo de revisão é aplicável aos segurados que tiveram seus benefícios concedidos com base em um salário de contribuição que foi limitado ao teto previdenciário. Em determinadas épocas, o teto foi reajustado, e essa revisão pode ajustar o valor do benefício conforme os novos limites.
- Revisão do Artigo 29: Refere-se à revisão dos benefícios concedidos entre 1999 e 2009, calculados com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição. O INSS aplicou um redutor indevido nesse período, e essa revisão corrige esse erro.
- Revisão de Atividade Concomitante: Para segurados que exerceram mais de uma atividade profissional simultaneamente e tiveram os salários de contribuição calculados de forma incorreta. Essa revisão pode ajustar o benefício somando corretamente as contribuições de cada atividade.
- Revisão de Tempo de Contribuição: Aplica-se aos segurados que identificaram períodos de contribuição que não foram contabilizados no cálculo do benefício. Pode incluir contribuições realizadas em regimes próprios de previdência, períodos de serviço militar, entre outros.
- Revisão de Erro Material: Destina-se a corrigir erros evidentes de cálculo ou digitação no momento da concessão do benefício. Pode incluir erros na data de nascimento, tempo de contribuição, salários de contribuição, entre outros aspectos administrativos.
Concluindo, a revisão de benefícios do INSS é um direito importante para os segurados que identificam inconsistências em seus benefícios.
Conhecer os prazos, os procedimentos para solicitação e os tipos de revisão disponíveis permite que os segurados possam corrigir possíveis erros e garantir a justiça nos valores recebidos.
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