O benefício do MEI (Microempreendedor Individual) oferece empréstimo com taxas de juros menores e prazos de pagamento flexíveis. Veja como sacar.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria simplificada de empresa individual criada pelo governo brasileiro com o objetivo de formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos.
A modalidade tem acesso a benefícios previdenciários e simplificação das obrigações fiscais. Recentemente, o Governo Federal criou mais um benefício para a categoria.
Governo cria novo benefício para o MEI: confira todos os detalhes do Programa Acredita
O Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal em abril de 2024, é um conjunto de medidas e ações que visam facilitar o acesso ao crédito para diversos públicos, impulsionar o desenvolvimento econômico do país e reduzir as desigualdades sociais.
A iniciativa oferece linhas de crédito com taxas de juros diferenciadas para micro e pequenos empreendedores, incluindo MEIs, MEs empresas de pequeno porte e agricultores familiares.
O que é o ProCred 360?
É uma das principais iniciativas do Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal em abril de 2024.
O objetivo do ProCred 360 é facilitar o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais e microempresas, oferecendo condições especiais de taxas de juros e garantias.
As taxas são fixadas em Selic + 5% ao ano. O crédito poderá ser solicitado diretamente pelas instituições financeiras e ficará disponível em julho.
O que é Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito especial criada pelo Governo Federal em 2020 para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios brasileiros.
O crédito tem taxas de 6% ao ano mais a Selic, com pagamentos flexíveis. Ele pode ser solicitado em bancos como a Caixa ou Banco do Brasil.
Qual é a diferença entre MEI e ME?
A principal diferença entre MEI e ME está no faturamento anual e na complexidade das obrigações fiscais. Enquanto o faturamento do microempreendedor individual é de até R$ 81.000,00, o da microempresa é de R$ 360 mil.
O MEI tem um regime tributário simplificado, com pagamento de uma taxa fixa mensal que abrange todos os impostos federais, estaduais e municipais. Já a ME pode optar por diferentes regimes tributários e deve pagar impostos de acordo com o faturamento e a atividade exercida.
Além disso, a ME não tem restrições de atividades. O microempreendedor só pode atuar nos segmentos permitidos pela Receita Federal.
Aprenda a fazer o cadastro como microempreendedor individual
Para se formalizar, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados para registro. O processo é simples e rápido, exigindo apenas informações básicas como CPF, RG, título de eleitor e dados do negócio.
Após a formalização, o microempreendedor recebe o CNPJ, que permite a emissão de notas fiscais e a abertura de contas bancárias empresariais.
A partir daí, o microempreendedor deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui os impostos devidos.
Cuidado com golpes
Vale destacar que o processo de inscrição como MEI é totalmente gratuito, feito no Gov.br, portal com todos os serviços do Governo Federal. Desconfie de plataformas que cobrem para realizar o procedimento de abertura.
Acesse o Portal do Empreendedor por este link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
