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Governo divulga NOVAS regras para o consignado da CLT; veja como pedir

O governo federal anunciou novas regras para trabalhadores da CLT que desejam fazer o empréstimo consignado. Veja como pedir.

O Governo Federal anunciou novas regras para o empréstimo consignado destinado aos trabalhadores da CLT. Essas mudanças visam facilitar o acesso ao crédito e proporcionar condições mais vantajosas aos brasileiros que atuam sob a CLT.

Contudo, existe a possibilidade de encerramento de uma importante modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que tem gerado grande preocupação entre os trabalhadores brasileiros. 

Governo divulga NOVAS regras para o consignado da CLT; veja como pedir
Entenda o novo consignado da CLT – Foto: Jeane de Oliveira

Governo anuncia novo consignado para trabalhadores CLT; veja como pedir 

O consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação a outros tipos de crédito, já que o risco para os bancos é reduzido.

Como o consignado funciona e quem pode fazer?

Nesse empréstimo, o valor das parcelas é limitado a uma porcentagem do salário do trabalhador, geralmente 30%. 

O desconto é feito automaticamente, o que garante que o pagamento seja realizado em dia. As novas regras podem trazer alterações nas condições e limites de crédito.

Qualquer trabalhador com renda estável pode solicitar um empréstimo consignado. Isso inclui empregados de empresas privadas, servidores públicos e pensionistas. As instituições financeiras realizam uma análise de crédito antes de aprovar o empréstimo.

Trabalhadores CLT podem fazer consignado?

Sim, trabalhadores com carteira assinada têm direito ao empréstimo, mas as condições não são facilitadas como em outras categorias. O empregador precisa ter convênio com alguma instituição financeira. Além do mais, os juros do pagamento são altos. 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), então, poderá ser usado na nova modalidade, o que pode tornar o consignado mais acessível. 

O FGTS é um direito trabalhista destinado a proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ele é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondendo a 8% do salário do empregado.

Antecipação do saque-aniversário

O empréstimo do saque-aniversário permite que o trabalhador solicite um crédito com base no valor que irá receber ao optar por essa modalidade. Isso proporciona acesso rápido a recursos, mas exige atenção às condições do contrato.

Ao optar pela antecipação do saque-aniversário, o trabalhador precisa estar ciente dos riscos. A adesão a essa modalidade implica na perda do direito ao saque-rescisão caso seja demitido. Além disso, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS é usada como garantia do empréstimo.

Descubra a nova proposta do governo

O consignado digital para trabalhadores CLT poderá ser solicitado através da CTPS digital. Essa ferramenta simplifica o processo de solicitação e permite que o trabalhador tenha maior controle sobre suas informações e empréstimos.

Mesmo que o empregador não tenha convênio com instituição, o crédito poderá ser solicitado. No entanto, o FGTS poderá ser usado como garantia. 

Saque-aniversário pode acabar?

O governo estuda a possibilidade de acabar com a modalidade de saque-aniversário, mas essa mudança depende da aprovação do Legislativo. A discussão sobre a permanência dessa opção ainda está em andamento.

Possibilidades de saque do FGTS

O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como em casos de calamidade, financiamento imobiliário e demissão sem justa causa. Essas possibilidades garantem ao trabalhador acesso a recursos em momentos críticos.

Riscos de usar FGTS como garantia de empréstimo

Utilizar o FGTS como garantia do consignado pode representar riscos significativos. O trabalhador deve avaliar a possibilidade de perder o acesso ao fundo em caso de demissão, além das implicações financeiras que isso pode trazer.

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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