O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua ampliando suas alternativas para trabalhadores sem carteira assinada. Esses benefícios são uma oportunidade para garantir amparo em situações de necessidade, mesmo para quem não possui vínculo formal de emprego.
Trabalhadores autônomos, informais e até desempregados podem contar com suporte previdenciário mediante contribuições ou condições específicas.
Entre as opções estão o auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o salário-maternidade. Cada uma delas atende a diferentes perfis, assegurando suporte financeiro e estabilidade em momentos de vulnerabilidade.
Trabalhadores autônomos podem contribuir para o INSS
A contribuição ao INSS é fundamental para trabalhadores informais que desejam ter acesso aos benefícios previdenciários. Existem dois planos principais para a contribuição: o tradicional e o simplificado.
O modelo tradicional exige a contribuição de 20% sobre a renda mensal, respeitando o mínimo de um salário mínimo e o máximo permitido pelo teto do INSS. Essa modalidade garante acesso a todos os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Já no plano simplificado, o contribuinte paga 11% sobre o salário mínimo. Essa opção é mais acessível, mas limita o acesso a alguns benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para quem tem baixa renda, o INSS oferece ainda a alíquota reduzida de 5%. Nesse caso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.
Regularidade nas contribuições é crucial para garantir o direito aos benefícios. A carência mínima varia de acordo com o benefício solicitado. Por exemplo, para aposentadoria por idade, são exigidos pelo menos 15 anos de contribuição.
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Benefícios disponíveis para trabalhadores informais
Os trabalhadores sem carteira assinada também podem acessar diversos benefícios previdenciários, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo INSS. Confira os principais:
Auxílio-doença
O auxílio-doença é voltado para segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes. Ele pode ser acessado por trabalhadores formais e informais que estejam com a qualidade de segurado ativa.
Para autônomos, é necessário contribuir regularmente para manter essa condição. Já os desempregados podem ter direito ao benefício se estiverem dentro do chamado “período de graça”, que varia de 12 a 36 meses dependendo do histórico contributivo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que em situação de vulnerabilidade social. Este benefício, diferente dos demais, não exige contribuição prévia. O requerente deve comprovar baixa renda e estar com o CadÚnico atualizado.
Apesar de ser frequentemente negado administrativamente, muitos casos são aprovados pela Justiça após análise mais detalhada.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício essencial para mães em licença após o nascimento ou adoção de um filho. Ele é pago por até 120 dias e pode ser acessado por trabalhadoras formais e informais que tenham contribuído por pelo menos 10 meses.
Mães desempregadas também têm direito ao benefício, desde que estejam no período de cobertura do INSS.
Passos para acessar os benefícios
Trabalhadores autônomos ou desempregados interessados em garantir os benefícios do INSS devem seguir alguns passos importantes:
- Inscrição no INSS: A inscrição pode ser feita online, pelo portal Meu INSS, ou presencialmente nas agências.
- Escolha do plano de contribuição: Selecione o código de pagamento adequado ao seu perfil. Para o plano tradicional, utiliza-se o código 1007, e para o simplificado, 1163.
- Regularização das contribuições: Emita a Guia da Previdência Social (GPS) no site do INSS ou em casas lotéricas e bancos. Planeje os pagamentos para garantir cobertura contínua.
Manter as contribuições em dia é fundamental. Benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade dependem de períodos específicos de carência.
Contribuição facultativa: uma alternativa acessível
Para aqueles que não possuem renda regular, o INSS oferece a contribuição facultativa. Essa opção é ideal para donas de casa, estudantes e pessoas desempregadas que desejam garantir proteção social.
O valor da contribuição é definido pelo próprio segurado, respeitando os limites mínimo e máximo da Previdência Social.
No plano simplificado, o percentual reduzido de 5% é uma alternativa acessível para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. No entanto, os benefícios concedidos nesse plano são limitados ao salário mínimo.
Trabalhadores que optarem por essa modalidade devem informar corretamente o código de pagamento. Isso evita a suspensão de outros benefícios, como o seguro-desemprego.
A adesão ao INSS é uma oportunidade de segurança para trabalhadores informais. Ao contribuir regularmente, é possível garantir suporte financeiro em momentos de necessidade, construir um futuro mais estável e acessar benefícios essenciais que transformam vidas.
