O Governo Federal anunciou a aprovação de um novo benefício para o MEI (Microempreendedor Individual). Veja como conseguir.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria jurídica criada pelo Governo Federal, com a finalidade de formalizar pequenos empresários e trabalhadores autônomos.
Existem várias vantagens em se inscrever como MEI, sendo que a principal é o acesso a uma carga tributária reduzida e simplificada. Neste ano, o governo aprovou mais um benefício para a modalidade, o ProCred 360.
Quando o Governo vai liberar o ProCred 360 para o MEI? Entenda
O ProCred 60 faz parte do programa Acredita, lançado em abril de 2024 pelo Governo Federal. Ele tem como objetivo impulsionar a retomada econômica do país através do estímulo ao crédito para micro e pequenas empresas.
O que o Programa Acredita oferece?
Em primeiro lugar, diversas linhas de crédito com taxas de juros atrativas e condições facilitadas de pagamento, direcionadas ao MEI, ME (microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte).
Além do mais, existe a possibilidade de renegociar dívidas em atraso por meio do Desenrola Pequenos Negócios.
Quando o empréstimo do MEI será liberado?
O ProCred 360 é uma linha de empréstimo para microempreendedores e MEs. As taxas de juros são de 5% ao ano, mais a Taxa Selic, com prazos de pagamento flexíveis. Vale salientar que o benefício ficará disponível, de acordo com a previsão, em junho.
Por enquanto, os microempreendedores podem solicitar o Pronampe Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O que é o Pronampe?
É uma linha de crédito criada pelo Governo Federal em 2020, com o objetivo de auxiliar na retomada econômica do país durante a pandemia da Covid-19. Ele pode ser solicitado pelo MEI, ME e EPP.
As taxas de juros são de 6% ao ano, mais a Taxa Selic, com condições de pagamento facilitadas. O crédito pode ser solicitado na Caixa.
Quem pode se inscrever como microempreendedor?
Em primeiro lugar, é necessário respeitar o limite de faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse valor dividido por mês é de R$ 6.750,00.
Além do mais, ele deve exercer atividades permitidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A lista completa de atividades permitidas está disponível no Portal do Empreendedor.
Qual é a diferença entre ME e MEI?
A principal diferença está no faturamento anual e nas obrigações legais. O microempreendedor individual é destinado a empresários que faturam até R$ 81.000 por ano e têm no máximo um funcionário. Trata-se de uma opção simplificada com menos burocracia e tributação reduzida.
Já a ME abrange empresas com faturamento anual de até R$ 360.000, podendo ter mais funcionários e sendo sujeita a uma carga tributária e obrigações contábeis mais complexas, porém com maior possibilidade de crescimento e expansão dos negócios.
Vale mencionar que outra diferença entre as categorias está relacionada às atividades permitidas. O ME não tem restrições iguais ao microempreendedor individual.
Como se inscrever?
Para se inscrever como microempreendedor individual, é necessário acessar o Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Lembre-se que o processo é totalmente gratuito e feito pelo Gov. br, portal com todos os serviços do Governo Federal.
