O novo limite de faturamento anual do MEI pode entrar em vigor com a aprovação da Reforma Tributária. Descubra o que vai mudar com a nova medida.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada pelo governo brasileiro para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários. Com a formalização, ele tem acesso a uma série de benefícios. A modalidade é destinada a pequenos negócios que faturam até R$ 81 mil por ano.
Os deputados estão discutindo um novo limite de faturamento anual para os Microempreendedores Individuais. A proposta prevê a criação de um novo limite de R$ 40 mil. Essas mudanças podem trazer impactos significativos para pequenos negócios em todo o Brasil.
Novo limite de R$ 40 mil para o MEI já foi aprovado? Entenda o que muda
Em primeiro lugar, é necessário entender que o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil por ano. Esse valor permite que pequenos empreendedores operem de maneira legalizada e com uma carga tributária reduzida.
No entanto, o novo projeto discutido pelos deputados propõe a criação de uma subcategoria com um limite de R$ 40 mil, denominada nanoempreendedor.
Quais são as vantagens em ser MEI?
Além da formalização, ser microempreendedor individual garante uma série de vantagens. Veja:
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
- Facilidade na emissão de notas fiscais;
- Pagamento de tributos reduzidos e simplificados;
- Formalização do negócio, aumentando a credibilidade com fornecedores e clientes;
- Possibilidade de abrir conta bancária empresarial e obter crédito com melhores condições.
Por ser uma categoria simplificada e com isenções fiscais, ela é ideal para proprietários de pequenos negócios. Então, o Governo estipulou um limite de faturamento e regras de quem pode se inscrever como microempreendedor.
Esses limites existem para não impactar a arrecadação do Governo Federal. Empresas que passam de R$ 81 mil por ano pagam alíquotas maiores de imposto e têm uma carga tributária complexa.
O que é nanoempreendedor?
A proposta discutida pelos deputados na reforma tributária inclui a criação da categoria de nanoempreendedor. Este seria uma subcategoria do MEI, com um limite de faturamento anual de R$ 40 mil.
O objetivo é beneficiar empreendedores com faturamento ainda menor, permitindo-lhes operar de forma legalizada e com menos obrigações tributárias.
Caso a proposta seja aprovada, ele terá acesso a uma série de vantagens. A principal delas é a isenção fiscal, aliviando a carga tributária sobre pequenos negócios.
Isso incentivará a formalização de mais empreendedores, que poderão usufruir dos benefícios legais e previdenciários sem a preocupação com altos impostos.
A nova categoria foi aprovada?
Ainda não. Os deputados colocaram o conceito de nanoempreendedor no texto da Reforma Tributária. Contudo, as mudanças ainda vão passar por uma série de etapas antes da aprovação final.
Como se inscrever no microempreendedor? Veja
Para se inscrever como MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), um site oficial do governo federal.
No portal, o empresário deve preencher um formulário com informações pessoais e detalhes sobre a atividade econômica que será exercida.
Após a inscrição, ele recebe um CNPJ e está legalmente apto a operar seu negócio, devendo cumprir com obrigações fiscais e tributárias específicas.
Por que a formalização é importante?
Formalizar-se como MEI é crucial para qualquer pequeno empreendedor. A formalização traz segurança jurídica, acesso a benefícios previdenciários e facilita o acesso a crédito.
Além disso, operar de forma legalizada aumenta a credibilidade do negócio, atraindo mais clientes e parceiros comerciais. O processo também contribui para a economia do país, através da arrecadação de tributos e geração de empregos.
