O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio essencial para muitos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Instituído para garantir uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC desempenha um papel crucial na proteção social, especialmente em momentos de crise.
Em resposta a uma certa situação emergencial, novas propostas foram apresentadas para garantir que esses beneficiários tenham condições de se reerguer.
Dentre essas propostas, destaca-se a possibilidade de pagamento em dobro do BPC para determinados beneficiários. Confira.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele consiste no pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que pertençam a famílias de baixa renda.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não requer contribuição prévia ao INSS, sendo destinado exclusivamente a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O pagamento é contínuo, e os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício.
Além disso, o BPC não dá direito ao recebimento de 13º salário e não deixa pensão por morte.
Proposta quer trazer BPC em dobro para grupo de beneficiários
Diante da tragédia climática que assolou o Rio Grande do Sul, um projeto de lei foi apresentado pelo senador Flávio Arns com o objetivo de ampliar o alcance do BPC para as vítimas dessa calamidade.
O projeto prevê o pagamento em dobro do BPC para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que foram desalojados ou desabrigados devido às enchentes.
Segundo a proposta, essas pessoas teriam direito a receber o benefício em dobro pelo período de dois anos, como forma de ajudar na reorganização e reestruturação de suas vidas após a perda de suas moradias.
Para que esse direito seja concedido, os beneficiários precisarão comprovar, por meio de documentos, que suas residências foram afetadas pelas enchentes.
Além disso, os municípios deverão enviar ao governo federal as informações necessárias sobre as pessoas que foram desalojadas ou desabrigadas, garantindo que o benefício seja destinado corretamente às famílias que mais precisam dessa assistência extra.
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Como anda a tramitação do projeto?
O projeto de lei que propõe o pagamento em dobro do BPC para os beneficiários afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul está entre os nove projetos prioritários indicados pela comissão de senadores que acompanha a situação no estado.
Após a apresentação do projeto, ele foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para dar continuidade à sua tramitação. O próximo passo envolve a análise das comissões pertinentes e, posteriormente, a votação no plenário.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, finalmente, para a sanção presidencial. A aprovação desse projeto é vista como uma medida emergencial necessária para apoiar as famílias que perderam suas casas e enfrentam desafios extremos para reconstruir suas vidas.
A expectativa é de que a tramitação ocorra de forma rápida, dada a urgência da situação e a necessidade de amparar os mais vulneráveis.
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