O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil, voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Este benefício visa proporcionar uma renda mínima para aqueles que não possuem meios de subsistência próprios ou familiares, promovendo uma rede de segurança social essencial.
Com uma importância significativa no combate à pobreza e à desigualdade, o BPC é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A seguir, entenda os principais aspectos do BPC, incluindo seus requisitos, diferenças em relação ao LOAS, critérios de renda, procedimentos de solicitação e a duração do benefício.
O que é o BPC?
O BPC é um auxílio assistencial oferecido pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Isso, claro, desde que estas comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e não possam ser mantidas por sua família.
Este benefício, equivalente a um salário mínimo mensal, não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito garantido a quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela LOAS.
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Qual é a diferença do LOAS para o BPC?
Embora frequentemente confundidos, o LOAS e o BPC possuem distinções claras. A LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, a legislação que estabelece as bases para a assistência social no Brasil, incluindo a criação do BPC.
O BPC, por sua vez, é um dos benefícios previstos pela LOAS, sendo uma ferramenta específica de assistência destinada a garantir uma renda mínima para os beneficiários que atendem aos critérios de idade, deficiência e renda estabelecidos.
Qual a renda para conseguir o BPC?
Para ser elegível ao BPC, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Neste ano, com o salário mínimo a R$ 1.412, 1/4 disso corresponde a R$ 353.
Este critério de renda é um dos principais requisitos para a concessão do benefício, pois busca identificar e auxiliar aqueles que realmente não possuem condições financeiras adequadas para a sua subsistência.
A avaliação da renda familiar considera todos os ganhos do núcleo familiar, divididos pelo número de membros que compõem a residência do solicitante.
Passei na perícia do BPC, mas não correspondo à renda, posso receber mesmo assim?
Mesmo que um solicitante passe na perícia médica do BPC, a não conformidade com o critério de renda impede a concessão do benefício. Isso porque o benefício se destina às pessoas de baixa renda.
A perícia médica avalia a existência e a gravidade da deficiência, mas a renda familiar é um requisito essencial para a elegibilidade ao BPC.
Portanto, não cumprir o limite de renda estabelecido desqualifica o solicitante, independentemente do resultado da perícia.
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Quanto tempo dura o benefício do LOAS?
O benefício do LOAS, no caso o BPC, não possui um prazo determinado de duração. Ele é concedido enquanto persistirem as condições que deram origem ao benefício, ou seja, a deficiência ou a idade do beneficiário e a situação de vulnerabilidade econômica.
Periodicamente, o INSS realiza revisões para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios exigidos. Caso seja constatado que as condições mudaram e o beneficiário não mais se enquadra nos requisitos, o benefício pode ser suspenso.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, o interessado deve agendar um atendimento no INSS, que pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS“, depois de criarem um registro no CadÚnico.
É necessário apresentar documentos que comprovem a identidade, a condição de deficiência ou idade, e a renda familiar.
Além disso, o solicitante passará por uma avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS para verificar se atende aos critérios estabelecidos. Caso aprovado, o benefício será concedido e o pagamento será realizado mensalmente.
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