Pedido de aposentadoria NEGADO pelo INSS? Siga ESTES passos para garantir o benefício

Os trabalhadores que estão prestes a se aposentar devem lidar com as regras da reforma da Previdência, mas nem sempre o processo é simples.

Muitos enfrentam a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao solicitarem o benefício, o que pode gerar frustração e preocupação.

No entanto, ao receber uma resposta negativa, o segurado tem o direito de contestar a decisão e buscar o reconhecimento do benefício por meio de recurso.

Esse procedimento é essencial para aqueles que acreditam que houve erro na análise ou que possuem direito à aposentadoria.

Por que meu pedido de aposentadoria foi negado?

Diversos fatores podem levar o INSS a negar o pedido de aposentadoria, e é importante que o trabalhador entenda os possíveis motivos para a recusa. Um dos problemas mais comuns é a documentação incompleta ou incorreta.

Erros na apresentação de documentos, como a falta de comprovações de vínculos trabalhistas ou de períodos de contribuição, são frequentes e podem dificultar a análise correta do pedido pelo INSS.

Outro fator que pode influenciar é o cadastro do segurado com informações incorretas ou divergentes, como dados pessoais e número do CPF, que podem atrasar ou impedir o andamento do processo.

Além disso, pedidos de aposentadoria podem ser negados por conta de contribuições insuficientes. Muitas vezes, o segurado pode não ter acumulado o tempo de contribuição necessário ou, ainda, ter contribuições registradas em atraso ou com valores incorretos.

Isso ocorre porque o cálculo do INSS é feito com base nos dados disponíveis na base de informações do instituto.

Contudo, o sistema nem sempre detecta erros relacionados a vínculos de trabalho ou a atividades especiais, como trabalhos insalubres ou o tempo de serviço militar, o que pode resultar em um indeferimento automático do pedido.

Em alguns casos, problemas mais complexos podem estar relacionados à falta de reconhecimento de determinados períodos de trabalho.

Por exemplo, atividades que exigem condições especiais de trabalho, como aquelas sujeitas à insalubridade ou ao regime militar, podem não ser computadas corretamente pelo sistema.

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Como contestar a negativa do INSS?

Após receber a negativa do INSS, o trabalhador tem a opção de contestar a decisão e solicitar uma nova análise do seu pedido.

Esse recurso pode ser realizado por meio de diferentes canais de atendimento e, na maioria dos casos, não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade do INSS.

Confira abaixo o passo a passo para iniciar o processo de recurso:

• Entre no portal Meu INSS utilizando o login Gov.br.
• Clique na opção “Novo Pedido” para iniciar o processo.
• Utilize a ferramenta de busca e procure pela palavra “Recurso”.
• Para um recurso inicial, selecione a opção “Recurso Ordinário”.
• Preencha as informações solicitadas, como dados pessoais e detalhes do pedido negado.
• Anexe o pedido de recurso por escrito, além dos documentos pessoais e aqueles que comprovam o vínculo trabalhista.
• Finalize a solicitação.

Após concluir o processo, o acompanhamento do recurso pode ser feito por meio do portal consultaprocessos.inss.gov.br, onde o trabalhador poderá verificar o andamento da análise.

O INSS tem o prazo de até 30 dias corridos para dar uma resposta à solicitação, porém, há relatos de que o órgão nem sempre cumpre esse período, o que pode gerar a necessidade de outras medidas, como o ingresso de uma ação judicial.

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E se eu precisar entrar com uma ação?

Caso o recurso não seja analisado dentro do prazo estipulado ou o trabalhador continue enfrentando dificuldades para obter a aposentadoria, é possível ingressar com uma ação judicial.

Esse tipo de ação tem como objetivo forçar o INSS a concluir a análise do pedido ou do recurso, garantindo que o segurado tenha seu direito ao benefício respeitado.

Essa alternativa tem sido utilizada por muitos trabalhadores que aguardam respostas do INSS sem sucesso. Além disso, há a possibilidade de registrar reclamações, denúncias ou sugestões por meio da Central 135 ou pela plataforma Fala.BR.

Entendendo os tipos de ação disponíveis

Existem dois tipos principais de recursos administrativos no INSS: o recurso ordinário e o recurso especial.

• O recurso ordinário é utilizado em primeira instância, quando o segurado discorda da decisão inicial do INSS.
• Já o recurso especial é acionado quando há contestação da decisão do primeiro recurso, sendo necessário apresentar o protocolo do recurso inicial.

Esses recursos são analisados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é responsável por verificar a adequação das solicitações.

Quais documentos necessários?

Para ingressar com um recurso ou uma ação judicial, é essencial que o trabalhador esteja atento aos documentos exigidos. A seguir, estão listados os documentos necessários para cada caso:

• Número do CPF do segurado.
• Razões do recurso, apresentadas por escrito.
• Documentos que comprovem o vínculo trabalhista e demais informações relevantes.

No caso de o trabalhador estar representado por um procurador ou representante legal, também é necessário fornecer:

• Procuração pública ou particular, junto ao Termo de Responsabilidade (modelo do INSS).
• Termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda.
• Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante legal.

Com a documentação adequada em mãos e o auxílio de um advogado especializado, o segurado pode aumentar suas chances de sucesso na obtenção da aposentadoria, seja por meio de recurso administrativo ou de uma ação judicial.

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