A obtenção de benefícios sociais é essencial para garantir a dignidade e o sustento de muitas famílias brasileiras. Entre os diversos auxílios oferecidos pelo governo, a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são dois dos mais importantes.
Compreender as regras que regem esses benefícios e saber se é possível acumulá-los é fundamental para os beneficiários que dependem desses recursos.
Abaixo, entenda as regras da pensão por morte, do BPC e se é possível receber ambos os benefícios simultaneamente.
Como funciona a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Este benefício visa garantir a subsistência dos dependentes que perdem o provedor principal.
Os principais dependentes elegíveis são o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e os pais, desde que comprovem dependência econômica.
Em alguns casos, irmãos menores de 21 anos ou inválidos também podem ser beneficiários, desde que comprovem dependência.
Solicitação do benefício
Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a condição de dependente e a morte do segurado.
Entre os documentos exigidos estão a certidão de óbito, documentos de identificação dos dependentes, certidão de casamento ou nascimento e, em alguns casos, documentos que comprovem a dependência econômica.
Cálculo do valor
O valor da pensão é calculado com base no salário de contribuição do segurado falecido e pode variar conforme a quantidade de dependentes.
O benefício é pago mensalmente e tem início a partir da data do óbito se solicitado em até 90 dias após o falecimento. Caso a solicitação seja feita após esse prazo, o pagamento começa a contar a partir da data do requerimento.
É importante destacar que a pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, desde que respeitadas as regras específicas de cada benefício.
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E quais são as regras do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele oferece um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Solicitação do benefício
Para solicitar o BPC, é necessário que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, deve apresentar documentos que comprovem a idade ou a deficiência e a renda familiar.
No caso das pessoas com deficiência, também é exigida uma avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS.
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, pois é um benefício assistencial, e não previdenciário. Diferentemente de outros benefícios, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes.
É importante mencionar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, mas pode ser acumulado com benefícios previdenciários, desde que atendidas as condições específicas.
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Acumulação de BPC e pensão por morte é possível?
A questão sobre a possibilidade de acumular o BPC com a pensão por morte é recorrente entre os beneficiários.
De acordo com a legislação vigente, não é permitido acumular o BPC com qualquer outro benefício assistencial, incluindo a pensão por morte.
A principal razão para essa restrição é a natureza assistencial do BPC, que visa atender exclusivamente pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Contudo, se o beneficiário do BPC vier a se tornar elegível para a pensão por morte, ele deverá optar por um dos benefícios. A escolha deve ser feita considerando o valor do benefício e a necessidade financeira do requerente.
Em muitos casos, a pensão por morte pode ter um valor superior ao do BPC, sendo mais vantajosa para o beneficiário.
Para proceder com a escolha, o beneficiário deve informar ao INSS sobre a sua decisão e, se optar pela pensão por morte, solicitar o cancelamento do BPC.
É importante realizar essa transição de forma cuidadosa para evitar a suspensão dos pagamentos.
A orientação de um advogado previdenciário ou de um assistente social pode ser útil para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que o beneficiário receba o suporte necessário durante o processo de transição.
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