Ter um benefício negado pela perícia médica do INSS, mesmo com todos os documentos completos, pode ser frustrante e angustiante.
Essa situação afeta diretamente a vida financeira e a saúde emocional dos solicitantes, que muitas vezes dependem desse benefício para suas necessidades básicas.
Entender os motivos por trás da negativa, como recorrer dessa decisão e saber quem é o responsável pelo pagamento durante esse período são passos essenciais para enfrentar essa situação de maneira informada e proativa. Vamos lá?
Razões pelas quais a perícia médica pode negar benefícios mesmo com laudos e exames
A negativa de benefícios pelo INSS, mesmo com laudos e exames completos, pode ocorrer por diversos motivos.
Em muitos casos, a perícia médica do INSS não considera suficiente a documentação apresentada para comprovar a incapacidade do solicitante para o trabalho.
Isso pode acontecer porque os médicos peritos do INSS são, em sua maioria, clínicos gerais e não especialistas na área específica da doença ou condição do solicitante, o que pode resultar em uma avaliação superficial da condição apresentada.
Outro motivo comum é a interpretação do grau de incapacidade. A perícia médica pode concluir que a incapacidade apresentada é temporária e não justifica o afastamento prolongado ou a concessão de benefícios mais duradouros, como a aposentadoria por invalidez.
Nesses casos, a avaliação da perícia pode divergir da avaliação dos médicos especialistas que acompanham o solicitante, gerando conflito nas conclusões sobre a condição de saúde.
Além disso, erros administrativos e análise incompleta dos documentos podem levar à negativa do benefício.
O alto volume de solicitações e a pressão por celeridade no atendimento podem fazer com que alguns casos sejam analisados de forma inadequada, resultando na negativa do benefício.
Em tais situações, é crucial que o solicitante reúna o máximo de provas e busque auxílio jurídico especializado para contestar a decisão.
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Como recorrer da decisão de negativa da perícia médica?
Recorrer da decisão de negativa do INSS é um direito do solicitante e pode ser feito por meio de diferentes etapas.
O primeiro passo é solicitar um pedido de reconsideração, que deve ser feito dentro de 30 dias a partir da notificação da negativa.
Esse pedido permite que o solicitante seja submetido a uma nova perícia médica, podendo ser avaliado por um outro perito.
Essa etapa é crucial, pois oferece uma nova chance de revisão do caso com possíveis novos exames e laudos médicos complementares.
Se o pedido de reconsideração também for negado, o próximo passo é entrar com um recurso administrativo.
Esse recurso deve ser encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e pode ser feito pelo portal Meu INSS ou através da central telefônica 135.
Nesse recurso, o solicitante deve apresentar argumentos detalhados e novas evidências que comprovem a sua incapacidade, buscando reverter a decisão negativa inicial.
Caso o recurso administrativo não seja bem-sucedido, o solicitante pode optar por recorrer à Justiça. Ingressar com uma ação judicial contra o INSS é uma alternativa eficaz, pois retira a decisão das mãos dos servidores do INSS e coloca sob a análise de um juiz.
O processo judicial pode incluir uma nova perícia, realizada por um médico especialista designado pelo juiz, aumentando as chances de uma avaliação mais justa e detalhada do caso.
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Responsabilidade pelo pagamento após a negativa é da empresa ou do INSS?
Quando o benefício é negado pelo INSS, surge a questão de quem é responsável pelo pagamento ao solicitante durante o período de incapacidade.
Essa situação cria o chamado “limbo previdenciário”, onde o solicitante fica sem receber do INSS e, ao mesmo tempo, a empresa não aceita o seu retorno ao trabalho por ainda considerá-lo incapaz.
Nesse cenário, a responsabilidade pelo pagamento pode ser contestada tanto pelo INSS quanto pelo empregador.
O segurado pode ingressar simultaneamente com um recurso administrativo e uma ação judicial contra o INSS, buscando reverter a negativa do benefício.
Esse processo pode ser demorado, levando de seis a nove meses ou mais para ser concluído, dependendo da complexidade do caso.
Durante esse período, é essencial que o solicitante reúna toda a documentação médica necessária para fortalecer seu caso, incluindo atestados, laudos e relatórios médicos detalhados.
Outra opção é o segurado ingressar com uma ação contra o empregador, exigindo o pagamento do salário durante o período de incapacidade.
Essa ação visa fazer valer a avaliação do INSS que, mesmo tendo negado o benefício, não considera o trabalhador apto para retornar ao trabalho.
No entanto, essa abordagem pode gerar conflitos no relacionamento entre empregado e empregador, especialmente em empresas que não possuem uma cultura moderna e flexível.
Mudanças recentes no legislativo
Recentemente, houve discussões no legislativo sobre a criação de uma lei que obrigue as empresas a manterem o pagamento do salário ao empregado em caso de negativa do benefício por incapacidade pelo INSS.
O Projeto de Lei nº 6526/2019 propõe que a empresa seja responsável por continuar pagando o salário do empregado durante o período de contestação da negativa, mas ainda está em fase inicial e não há previsão de quando ou se será aprovado.
Portanto, no cenário atual, a melhor estratégia para o segurado é agir rapidamente e ingressar com ambos os recursos administrativos e ações judiciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a situação de limbo previdenciário seja resolvida o mais rápido possível.
Contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença nesse processo, aumentando as chances de sucesso tanto na esfera administrativa quanto judicial.
