Uma excelente notícia para motoristas com mais de 50 anos! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que oferece descontos significativos na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Na última quarta-feira, 15, a CCJ deu sinal verde para o projeto de lei 5.153/2023, proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). Este projeto prevê um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para motoristas entre 50 e 70 anos, e um desconto de 70% para aqueles com mais de 70 anos. A proposta, que recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece que o desconto será aplicado sobre a taxa administrativa total cobrada aos motoristas pelo órgão de trânsito responsável pela renovação das licenças. Segundo o senador Dueire, cobrar a mesma taxa para motoristas que precisam renovar suas licenças em intervalos mais curtos impõe um fardo financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.
Argumentos a favor do desconto
Fernando Dueire exemplificou a situação com um idoso de 75 anos, que precisa renovar sua licença a cada três anos. Com o projeto, ele pagaria apenas 30% da taxa cobrada aos motoristas com menos de 50 anos. “Este projeto traz justiça”, afirmou Dueire.
“Atualmente, os motoristas pagam a mesma taxa para renovar suas licenças, independentemente do período de validade, o que é injusto e viola o artigo 230 da Constituição, que visa garantir a justiça social para os idosos”. Ele destacou que cerca de 27 milhões de motoristas com mais de 50 anos se beneficiarão com a medida.
A senadora Teresa Leitão também apoiou a proposta, considerando-a justa. Ela explicou que os motoristas entre 50 e 70 anos precisam renovar suas licenças duas vezes a cada dez anos. Segundo Leitão, o projeto ajuda a preservar o poder de compra dessa faixa etária e facilita sua reinserção no mercado de trabalho, mencionando a possibilidade de trabalharem como motoristas de aplicativos ou táxi.
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Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, trará alívio financeiro significativo para milhões de motoristas seniores, promovendo maior igualdade e inclusão no trânsito.
Essa medida representa um passo importante para reconhecer e atender às necessidades específicas da população idosa, promovendo justiça social e apoiando sua participação ativa na sociedade.
Idosos acima de 60 anos ganham isenção no pagamento de 4 dívidas
No Brasil, cidadãos com mais de 60 anos agora podem obter isenção ou descontos significativos no pagamento de quatro tipos de dívidas, conforme a Lei do Superendividamento de 2021.
As dívidas cobertas incluem contas de consumo essenciais (água, luz, gás, telefone e internet), boletos e carnês de serviços essenciais, empréstimos e parcelamentos com bancos, e dívidas com financeiras.
A lei também facilita a renegociação de dívidas, exigindo que bancos e empresas ofereçam condições favoráveis sem comprometer significativamente a renda dos idosos.
Para garantir esses benefícios, os idosos devem contatar a empresa credora e solicitar a aplicação da lei, podendo ser necessário comprovar a renda ou a existência de outras dívidas.
Este apoio visa melhorar a qualidade de vida dos idosos, aliviando a carga financeira e protegendo-os de juros abusivos.
