A aposentadoria é um período de transição na vida das pessoas, marcado por novas experiências e desafios, especialmente financeiros. Muitos idosos enfrentam dificuldades para lidar com dívidas acumuladas ao longo dos anos.
A seguir, veja quais das dívidas estão extintas após os 60 anos, observando aspectos legais e práticos que podem ajudar os idosos a navegar por essas águas turbulentas de maneira mais segura e informada.
Idosos com 60 anos ou mais estão livres destas dívidas
Antes de conferir quais são as dívidas, fique por dentro dos direitos dos idosos.
Aspectos legais e direitos do idoso
A legislação brasileira prevê certas proteções para os idosos em relação às dívidas. Por exemplo, após os 60 anos, as regras sobre a escolha do regime de casamento mudam, tornando obrigatória a separação de bens para evitar golpes financeiros.
Este é um mecanismo de proteção para evitar que idosos sejam explorados financeiramente. Além disso, a lei estabelece que uma porcentagem do pagamento do idoso não pode ser comprometida por dívidas, garantindo uma segurança mínima.
Avalistas e responsabilidades
Muitos idosos se tornam avalistas para familiares ou amigos, mas poucos sabem das implicações disso. Se o devedor principal não pagar, o avalista pode ser responsabilizado.
No entanto, é fundamental que o avalista monitore as dívidas associadas e, se necessário, retire bens do próprio nome para evitar penhoras. O idoso avalista tem o direito de acompanhar o pagamento das dívidas e tomar medidas preventivas.
Processos judiciais e defesa
Quando um idoso é processado por dívidas, o processo judicial pode ser menos severo do que muitos imaginam. Juízes frequentemente buscam conciliação e são sensíveis às condições financeiras dos idosos.
É crucial que o idoso seja honesto sobre sua situação financeira durante as audiências. Mesmo em caso de condenação, bens essenciais como móveis e benefícios sociais são protegidos e não podem ser penhorados.
Veja outros: A Importância da Educação Financeira para Idosos!
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento é uma legislação que visa proteger os indivíduos e famílias que enfrentam uma acumulação excessiva de dívidas. Ela estabelece diretrizes para a renegociação desses débitos, proporcionando um alívio financeiro.
No entanto, nem todos os devedores se enquadram nessa regulamentação. Para ser considerado superendividado e se beneficiar da proteção legal, é necessário atender a alguns critérios.
Primeiro, o devedor deve possuir uma renda mensal insuficiente para pagar todas as suas dívidas. As dívidas acumuladas devem ser provenientes de necessidades básicas, como contas de água, luz, telefone e gás.
Além disso, o devedor deve ter agido de boa-fé ao contrair essas obrigações financeiras. Dívidas assumidas com a intenção deliberada de não serem quitadas não se beneficiarão da proteção oferecida por essa legislação.
Não perca: Impacto das Novas Leis de Empréstimo Consignado para Idosos!
Dívidas que os idosos não precisam pagar
A Lei do Superendividamento não compreende todas as responsabilidades financeiras que os aposentados não precisam liquidar, mas sim aquelas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.
Isso inclui contas de água, luz, telefone, gás, boletos, carnês de consumo, empréstimos com bancos e financeiras, crediários e parcelamentos em geral.
No entanto, é importante destacar que a Lei do Superendividamento não abrange as dívidas contraídas de má-fé ou provenientes de fraudes.
Além disso, estão excluídas da proteção legal impostos e demais tributos, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural e produtos e serviços de luxo.
Portanto, a concepção de uma dívida que o aposentado não precisa liquidar não se refere à isenção do débito, mas sim à oportunidade de eliminar juros abusivos e renegociar as condições financeiras para torná-las mais adequadas à realidade do aposentado.
Renegociação dos débitos em aberto
Caso estejam amparados pela Lei do Superendividamento, os aposentados devem tomar medidas legais para verificar se seus débitos se enquadram nas categorias de dívidas que não precisam ser quitadas.
Para realizar essa avaliação, é possível buscar orientação de entidades jurídicas como fóruns, advogados, Defensoria Pública ou órgãos de defesa do consumidor como o Procon.
Uma vez que as dívidas estejam em conformidade com a legislação, o devedor deverá elaborar um plano de pagamento considerando sua renda mensal e despesas fixas essenciais como moradia, alimentação, luz e água.
Esse plano deve garantir a capacidade de pagamento do devedor, possibilitando a redução das parcelas relacionadas às dívidas para que se ajustem à sua situação financeira.
Durante o processo de renegociação, é crucial observar dois requisitos fundamentais: o prazo máximo de pagamento, que deve ser realizado em até cinco anos, e o limite de pagamento mensal, que não pode exceder 35% da renda do devedor.
Com o plano de pagamento estabelecido, uma audiência conciliatória será marcada, na qual o devedor apresentará a proposta aos seus credores.
Esse procedimento estará sujeito à supervisão judicial. Assim, é possível reduzir o impacto das dívidas e garantir uma maior estabilidade financeira na fase da aposentadoria.
Saiba mais: Multas e Penalidades para Bancos que Violarem Direitos dos Idosos
