PIS/PASEP terá próximos pagamentos liberados em Fevereiro de 2025! Veja as datas e fique atualizado!
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou mudanças significativas relacionadas ao abono salarial PIS/Pasep.
Essas mudanças vão impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. Com a nova tabela de pagamentos, uma nova era de simplificação no recebimento do abono salarial está prestes a começar. Os pagamentos referentes ao abono salarial para o ano-base de 2023 terão início em fevereiro de 2025.
Uma das maiores inovações desta atualização é a unificação do calendário de pagamentos. Agora, tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos serão contemplados com um cronograma simplificado, facilitando o acesso a esses recursos.
É importante entender o que é o abono salarial PIS/Pasep. Este benefício financeiro anual destina-se a complementar os rendimentos dos trabalhadores que atendem a certos critérios. Esses critérios incluem tempo de serviço e limite de salário.
Como são os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é um subsídio financeiro destinado a trabalhadores com vínculo formal. No Brasil, ele visa fornecer suporte aos que se encaixam nos critérios estabelecidos. Essa iniciativa é dividida em dois grupos: o Programa de Integração Social (PIS) é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e atende os funcionários do setor privado.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é administrado pelo Banco do Brasil e atende os servidores públicos. O valor do benefício pode chegar até um salário mínimo, sendo calculado de forma proporcional ao período trabalhado durante o ano-base.
Aqueles que mantêm vínculo empregatício por todos os 12 meses do ano-base recebem o valor integral do abono. Portanto, mesmo um pequeno número de dias de trabalho pode não garantir o acesso ao valor completo.
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Calendário de pagamento do abono salarial 2025
A nova tabela de pagamento do PIS/Pasep foi anunciada e segue uma ordem sistemática baseada em diferentes critérios. Para os trabalhadores do setor privado, as datas de pagamento estão vinculadas ao mês de nascimento. Para os servidores públicos, o pagamento se relaciona às datas de inscrição no Pasep.
Os pagamentos terão início em 17 de fevereiro de 2025, seguindo este cronograma detalhado:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 16 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
Os beneficiários podem retirar os valores até 29 de dezembro de 2025. Essa nova organização promete facilitar ainda mais o acesso aos recursos, reduzindo a confusão que existia anteriormente.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Os trabalhadores devem estar atentos a alguns requisitos para obter o abono salarial PIS/Pasep. Para isso, é necessário atender aos critérios de elegibilidade a seguir:
Rendimento
Os beneficiários devem ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base. Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302. Em 2025, a previsão é que o reajuste leve o salário mínimo para R$ 1.518. Isso significa que o limite de renda também aumentará, proporcionando um suporte melhor aos trabalhadores.
Tempo de serviço
É exigido que o trabalhador tenha ao menos 30 dias de trabalho formal durante o ano-base, com registro em carteira assinada. É crucial que o empregador tenha enviado as informações de forma correta à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao sistema eSocial.
Inscrição no programa
Outro critério é que o trabalhador deva ter cadastro ativo no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Profissionais que não atendem a essa exigência não poderão receber o benefício.
Cálculo do valor do abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial pode chegar a um salário mínimo completo, com cálculos baseados no tempo de trabalho durante o ano-base. Isso significa que:
- Aqueles que tiveram vínculo empregatício durante todos os 12 meses receberão o valor completo, equivalente a um salário mínimo.
- Para quem trabalhou por períodos menores, o benefício é proporcional. Um mês de trabalho equivale a 1/12 do salário mínimo e assim por diante.
Dessa maneira, se a proposta de reajuste for aprovada pelo Congresso, o abono salarial previsto para 2025 deve alcançar um total de R$ 1.518,00, proporcionando um suporte financeiro mais robusto para os trabalhadores elegíveis.
Como verificar se tenho direito ao abono salarial?
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão conferir se têm direito ao abono salarial por meio de diversos canais digitais. A consulta pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para download nas plataformas Android (https://shre.ink/g1sJ) e iOS (https://shre.ink/g1sO).
Alternativamente, o acesso pode ser realizado pela plataforma portal Gov.br ou por meio do serviço de atendimento telefônico Alô Trabalho, que atende pelo número 158. Este atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Esses canais oficiais também oferecem informações detalhadas sobre o valor específico do benefício a que os trabalhadores têm direito, além de permitir consultar a data exata do pagamento conforme o calendário estabelecido. Isso torna o acesso à informação mais simples e eficaz para todos os beneficiários.
Como ocorre o pagamento do PIS e Pasep?
A forma como o pagamento do abono salarial é realizado varia de acordo com o tipo de beneficiário.
Pagamento do PIS (setor privado)
A Caixa Econômica Federal é a responsável pela distribuição do abono salarial aos trabalhadores do setor privado. Para aqueles que possuem conta corrente no banco, o crédito é automatizado e efetuado diretamente na conta.
Os trabalhadores que não têm conta recebem o valor em uma poupança social digital, que é acessível através do aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma permite que os beneficiários realizem uma série de operações financeiras, incluindo o pagamento de contas, transferências e compras em estabelecimentos físicos e online.
Pagamento do Pasep (servidores públicos)
Para os servidores públicos, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil. Aqueles que já possuem uma conta corrente na instituição recebem o depósito automaticamente.
Para os demais beneficiários, o saque do abono deve ser feito pessoalmente em uma agência do Banco do Brasil. É fundamental que o trabalhador esteja munido de um documento de identificação oficial com foto para realizar essa operação.
