O programa PIS/Pasep é uma das principais formas de apoio a trabalhadores brasileiros, permitindo que possam acessar recursos financeiros que, em muitos casos, foram acumulados como direito.
As restituições relacionadas ao fundo PIS/Pasep têm gerado grande expectativa entre os cidadãos, especialmente após a recente liberação do pagamento de valores esquecidos. Mas é importante exploraremos tudo o que você precisa saber sobre o PIS/Pasep.
Com a mudança na forma como esses recursos são geridos, muitos brasileiros se veem diante da oportunidade de recuperar valores que, de outra maneira, poderiam ser perdidos. A mobilização para informar os trabalhadores sobre seus direitos e a forma de acessar esses recursos tornou-se fundamental.
Conhecendo melhor o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para promover a integração dos trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do serviço público. Esses programas permitem a constituição um fundo de acesso a benefícios.
Com o tempo, esses fundos passaram por transformações, e a administração dos recursos sofreu alterações a partir da extinção do PIS/Pasep, que ocorreu em 1988. Desde então, os valores deixaram de ser mantidos separadamente e foram incorporados ao FGTS.
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Como Funciona a Restituição?
A restituição do PIS/Pasep refere-se ao processo pelo qual os trabalhadores podem recuperar valores que foram deixados acumulados no fundo ao longo dos anos. Para muitos, a quantia pode ser significativa, podendo chegar a até R$ 2.800,00 em média, e em alguns casos, valores maiores podem ser acessados.
Esses valores são atualizados pela inflação, permitindo que os trabalhadores recuperem as quantias com reajustes ao longo do tempo. A necessidade de consultar se existe saldo a ser resgatado é essencial, especialmente considerando que muitos podem não estar cientes de que têm direito a esses recursos.
Quem Tem Direito ao Saldo do PIS/Pasep?
Podem ter direito à restituição do PIS/Pasep os trabalhadores que:
- Atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.
- Contribuíram para o fundo, mas não realizaram o saque dos valores ao longo dos anos.
- Não resgataram os saldos até a extinção do fundo ou sua transferência para o FGTS.
Além disso, muitos dos titulares desses recursos já podem ter falecido, e nesse caso, os herdeiros devem também realizar a verificação para recuperar os valores devidos.
Como Consultar o Saldo do PIS/Pasep?
Para saber se você tem valores a receber do PIS/Pasep, a consulta deve ser feita no portal Repis Cidadão, introduzido pelo Ministério da Fazenda. O procedimento é simples e pode ser realizado seguindo as etapas abaixo:
- Acesse o site: Vá até o portal Repis Cidadão (repiscidadao.fazenda.gov.br).
- Entrar com gov.br: Clique na opção de login com a conta gov.br.
- Realize o login: Insira seu CPF e senha. Se não tiver uma conta, é possível criá-la gratuitamente.
- Informe seu NIS: Após autorizar o acesso, digite seu Número de Identificação Social (NIS).
- Clique em “Pesquisar”: O sistema indicará se há valores disponíveis para saque.
Essa consulta é essencial, já que pode significar a recuperação de valores que pertencem ao trabalhador e manter os direitos de cada índivíduo.
Como Solicitar o Ressarcimento?
Após verificar que há valores disponíveis, o próximo passo é solicitar o ressarcimento dos valores esquecidos. Esse processo pode ser feito de algumas maneiras:
Agências da Caixa
O trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar o pedido diretamente no local, levando consigo a documentação necessária.
Aplicativo do FGTS
Alternativamente, os trabalhadores podem usar o aplicativo do FGTS. Ao acessar a opção “Mais” dentro do app, será possível seguir o caminho para o “Ressarcimento PIS/Pasep”.
Documentação Necessária
Para que a solicitação seja efetiva, é necessário apresentar alguns documentos:
- Documento oficial de identidade com foto.
- Para herdeiros: Certidão do PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, que contém a relação de dependentes habilitados ou autorização judicial, caso este seja o procedimento para o saque.
É crucial que os documentos estejam organizados e atualizados, pois a ausência de qualquer um deles pode atrasar o processo ou, em algumas situações, inviabilizá-lo. Portanto, verifique se todos os papéis estão prontos antes de comparecer à agência ou realizar o pedido pelo aplicativo.
Prazos e Valores das Restituições
Os prazos para solicitar a restituição do PIS/Pasep têm uma importância significativa. O Ministério da Fazenda alertou que o período para realizar o saque vai até setembro de 2028; após esse prazo, os valores esquecidos serão incorporados ao Tesouro Nacional, com o perdão do direito ao saque.
Para evitar perder o acesso a esses recursos, recomenda-se que os trabalhadores e seus herdeiros realizem a consulta e solicitem o saque o quanto antes. Os valores que serão recebidos variam com base no histórico trabalhista de cada pessoa.
Embora a média de restituição fique em torno de R$ 2.800,00, aqueles com longos períodos de contribuição ou que ocuparam cargos com maior remuneração podem receber valores muito superiores a essa média, potencialmente ultrapassando R$ 5 mil.
Diferença Entre o Antigo PIS/Pasep e o Abono Salarial Atual
É importante não confundir o antigo fundo PIS/Pasep com o abono salarial atual. Apesar de ambos os programas terem origens comuns, suas finalidades são distintas. O abono salarial é uma forma de suporte que complementa a renda, principalmente para as classes mais baixas.
O Fundo PIS/Pasep foi criado para formar uma espécie de poupança individual para trabalhadores com carteira assinada e para servidores públicos. A partir de 1988, esse fundo foi descontinuado, e os recursos foram incorporados ao FGTS e, subsequentemente, ao Tesouro Nacional.
Por outro lado, o abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem a determinados critérios, como ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base e ter uma renda média de até dois salários mínimos.
