A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um procedimento judicial essencial para aqueles que têm direito a receber quantias devidas pelo governo após uma decisão judicial.
É um mecanismo que busca agilizar o pagamento de dívidas públicas de valores relativamente baixos, evitando a morosidade dos precatórios.
Entender o funcionamento das RPVs, quando solicitar e como proceder, bem como o tempo necessário para o pagamento, é crucial para os beneficiários.
Abaixo, confira detalhadamente esses aspectos, assim como uma visão clara e objetiva sobre o tema.
Afinal, o que são as RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos legais que permitem o pagamento de dívidas da Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
Essas requisições são destinadas a agilizar o pagamento de valores considerados pequenos, conforme definido pela legislação estadual ou federal.
Diferente dos precatórios, que são utilizados para dívidas de maior valor e podem levar anos para serem pagos, as RPVs têm um limite máximo de valor, o que facilita sua liquidação mais rápida.
Cada ente federativo, seja municipal, estadual ou federal, estabelece um valor limite para a RPV. Por exemplo, no Estado do Rio Grande do Sul, é considerado de pequeno valor a requisição de até 10 salários mínimos para processos que transitaram em julgado a partir de 17 de novembro de 2015.
Para processos anteriores, o limite é de 40 salários mínimos. Este valor varia conforme a legislação de cada estado e da União, sempre visando facilitar o pagamento dessas dívidas menores sem a necessidade de entrar na fila dos precatórios.
As RPVs são comumente resultantes de ações judiciais propostas por servidores públicos, visando o pagamento de diferenças salariais, proventos, pensões, correções de vale-refeição, entre outros.
A principal vantagem desse mecanismo é a celeridade no recebimento, uma vez que o processo de pagamento é menos burocrático e mais rápido que o dos precatórios.
No entanto, é necessário que o valor devido esteja dentro do limite estabelecido pela legislação pertinente.
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Quando solicitar a RPV?
A solicitação da RPV deve ser feita quando o valor da dívida decorrente de uma decisão judicial transitada em julgado se enquadra nos limites definidos para pequeno valor.
O primeiro passo é garantir que a decisão judicial tenha transitado em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos.
Uma vez confirmada essa condição, o advogado do credor deve solicitar ao juiz da execução a expedição da RPV. Este procedimento é feito no próprio processo judicial que condenou o ente público ao pagamento.
Como fazer o pedido da RPV?
O pedido de RPV deve ser instruído com a documentação que comprove o trânsito em julgado da decisão e o cálculo do valor devido.
O juiz responsável pelo processo analisará o pedido e, estando tudo em conformidade, expedirá a requisição, que será encaminhada ao ente devedor para pagamento.
É importante destacar que a RPV deve ser solicitada pelo advogado do credor, que acompanhará todo o processo até o pagamento final.
No caso de RPVs estaduais ou municipais, os valores e os procedimentos específicos podem variar. Portanto, é crucial que o advogado esteja atento às normas locais e realize a solicitação conforme os requisitos estabelecidos pela legislação do ente federativo devedor.
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Quanto tempo demora para sair o pagamento da RPV?
O tempo necessário para o pagamento de uma RPV pode variar dependendo de vários fatores, incluindo a eficiência do ente devedor e o volume de requisições pendentes.
Em geral, após a expedição da RPV pelo juiz, o ente devedor tem até 60 dias para efetuar o pagamento.
Este prazo é estabelecido pela legislação federal e também é adotado por muitos estados. No entanto, atrasos podem ocorrer, especialmente em períodos de crise financeira ou de alta demanda.
Como sacar o valor?
Uma vez que o pagamento é autorizado, o valor é depositado em uma conta judicial à disposição do credor. O advogado do credor deve acompanhar o processo e verificar a liberação do valor.
Após a confirmação do depósito, o credor pode realizar o saque do montante. É comum que o banco responsável pelo pagamento exija a presença do credor para a retirada do valor, munido de documentos de identificação e, em alguns casos, um alvará judicial autorizando o saque.
O acompanhamento constante do processo pelo advogado é fundamental para garantir que o pagamento ocorra dentro do prazo e sem imprevistos.
Além disso, o credor deve estar atento às notificações do tribunal e às instruções do advogado para realizar o saque de forma segura e eficiente.
Em casos de atrasos ou dificuldades no recebimento, o advogado pode tomar medidas adicionais para garantir que o direito do credor seja respeitado.
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