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Quem está com NOME SUJO pode ser PRESO? Entenda a lei

Ter o nome sujo pode implicar em uma série de consequências para o brasileiro. Descubra o que pode acontecer com quem está com restrições no CPF.

Muitos brasileiros estão com o nome sujo atualmente. Ao contrário do que o senso comum prega, não pagar as dívidas não tem relação, somente, com uma má administração financeira. Na verdade, é um reflexo da crise que o país enfrenta. 

Com isso, existe a dúvida do que pode acontecer com quem tem o nome sujo. De acordo com a lei, ter o CPF negativado pode trazer dores de cabeça ao brasileiro. Mas, será que ele pode ir para a prisão?

Quem está com NOME SUJO pode ser PRESO? Entenda a lei
Descubra o que acontece com quem tem o nome sujo – Foto: Jeane de Oliveira

O que acontece com quem tem o nome sujo? Descubra

Ter o nome sujo, ou seja, estar com restrições no CPF devido a inadimplência, pode trazer uma série de complicações para a vida financeira e pessoal. 

As consequências vão além da dificuldade em conseguir crédito e podem afetar várias áreas do cotidiano. Aqui estão alguns dos principais impactos de estar com o nome sujo:

Juros 

Mesmo que você consiga obter crédito com o nome sujo, as taxas de juros tendem a ser muito mais altas. Isso ocorre porque o risco de inadimplência é maior, e as instituições financeiras compensam esse risco cobrando juros elevados. 

Dificuldade em alugar imóveis

Proprietários de imóveis e imobiliárias geralmente consultam o histórico de crédito dos potenciais inquilinos. 

Ter restrições no CPF pode dificultar a aprovação de um contrato de aluguel, obrigando o interessado a buscar opções menos favoráveis ou a oferecer garantias adicionais, como fiadores ou depósitos mais altos.

Problemas para abrir contas bancárias

Abrir novas contas bancárias também pode ser um desafio. Alguns bancos podem se recusar a abrir contas para pessoas com restrições de crédito ou oferecer apenas opções de contas básicas e limitadas. 

Impedimento de acessar serviços e produtos financeiros

Além de crédito e contas bancárias, outros serviços financeiros podem ser inacessíveis para quem tem o nome sujo. Isso inclui seguros, planos de saúde e até mesmo investimentos. 

A restrição de crédito pode limitar o acesso a produtos que poderiam ajudar na organização e no crescimento financeiro.

Comprometimento da reputação profissional

Em algumas profissões, especialmente aquelas que lidam com finanças ou que exigem alta responsabilidade fiduciária, ter o CPF negativado pode prejudicar a reputação profissional e até mesmo resultar na perda de emprego ou dificuldades para conseguir novas oportunidades.

Como as dívidas afetam a saúde mental do brasileiro 

Estar endividado pode causar estresse significativo, impactando a saúde mental e física. A preocupação constante com as finanças pode levar a problemas como insônia, ansiedade e até depressão, afetando a qualidade de vida.

Além do mais, pela dificuldade em acessar serviços de crédito, o brasileiro não consegue pagar atividades de lazer, como viagens, passeios e afins, o que resulta em piora do quadro mental. 

Posso ser preso por estar com o nome sujo?

Não! A prisão civil por dívidas foi abolida no Brasil em 1988 pela Constituição Federal. Isso significa que ninguém pode ser preso por ter o nome sujo ou não pagar dívidas, como contas de luz, água, telefone, cartão de crédito, empréstimos ou financiamentos.

A única exceção à regra é a dívida de pensão alimentícia. No caso de devedores de pensão alimentícia, o juiz pode determinar a prisão civil como forma de coagi-los a pagar a pensão aos seus filhos ou ex-cônjuges.

A prisão por dívida de pensão alimentícia é prevista no Artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC) e é considerada uma medida extrema, utilizada apenas quando outras medidas, como a penhora de bens, não forem suficientes para garantir o pagamento da pensão.

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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