Última chance para quitar o IPVA atrasado com desconto. Veja como renegociar suas dívidas e as condições de pagamento.
Você já ouviu falar do programa de renegociação de IPVA atrasado? Em síntese, trata-se de uma iniciativa que oferece uma oportunidade para proprietários de veículos regularizarem seus débitos.
Com a possibilidade de parcelamento, o programa permite que as dívidas acumuladas entre 2020 e 2023 sejam pagas em até 12 parcelas.
O prazo para adesão é até 29 de novembro de 2024, e a iniciativa está regulamentada pelo Decreto 49.366/2024 e pela Resolução Sefaz 726/2024.
A previsão é que milhões de veículos possam ser contemplados por essa iniciativa, proporcionando uma oportunidade única para proprietários que buscam resolver pendências financeiras. Confira!
Como funciona o programa de renegociação de IPVA?
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que, para participar do programa, o proprietário do veículo não pode ter débitos de IPVA referentes a 2024.
O benefício está disponível apenas para dívidas de anos anteriores, permitindo a regularização em parcelas que podem tornar o pagamento mais acessível.
A previsão é que até 1 milhão de veículos possam ser contemplados por essa iniciativa no Rio de Janeiro, proporcionando uma oportunidade única para proprietários que buscam resolver pendências financeiras.
Além de permitir o pagamento parcelado, o programa oferece condições adequadas para que os contribuintes organizem suas finanças.
A medida também contribui para o aumento da arrecadação tributária do estado, como destacou o governador Cláudio Castro.
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Como aderir ao programa IPVA em Dia no RJ?
A adesão ao programa de renegociação do IPVA atrasado deve ser feita de forma online, por meio do Atendimento Digital da Sefaz-RJ.
Passo a passo para renegociar o IPVA pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ
Confira o passo a passo para se inscrever e quitar seu débito:
- Acesse a plataforma do Atendimento Digital da Sefaz-RJ: Acesse o site da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (https://fazenda.rj.gov.br/).
- Faça login com sua conta GOV.BR ou Certificado Digital: Essas opções de login garantem a segurança do acesso.
- Informe o número do Renavam do veículo: Esse dado é necessário para que o sistema identifique o veículo e apresente as dívidas pendentes.
- Escolha a condição de pagamento: O sistema mostrará as opções de parcelamento disponíveis, permitindo que o contribuinte escolha a quantidade de parcelas que melhor se adequa às suas condições financeiras.
Importante
Depois de selecionar o número de parcelas, o cronograma estabelecido seguirá o prazo definido no momento da adesão, oferecendo previsibilidade para o pagamento das prestações.
Benefícios do programa IPVA em Dia
O programa IPVA em Dia oferece vantagens tanto para os proprietários de veículos quanto para o governo do estado. Entre os benefícios para os proprietários estão:
- Parcelamento facilitado: Possibilidade de pagar em até 12 parcelas, tornando o débito mais fácil de ser quitado.
- Acesso digital: Realização de todo o processo de renegociação online, sem a necessidade de ir até uma agência.
- Regularização do veículo: Com o pagamento das dívidas, o proprietário evita problemas futuros relacionados à documentação e ao uso do veículo.
Para o estado, a iniciativa também traz vantagens, garantindo o aumento da arrecadação e permitindo que mais veículos estejam regularizados, o que contribui para uma gestão fiscal mais eficaz.
Dicas para garantir o sucesso na adesão ao programa
Para aproveitar ao máximo o programa de renegociação, é importante que o contribuinte siga algumas recomendações:
- Certifique-se de que não há dívidas de 2024: Apenas veículos sem débitos do ano corrente estão elegíveis para a renegociação de anos anteriores.
- Tenha o Renavam em mãos: Esse dado é fundamental para acessar o sistema e visualizar os débitos pendentes.
- Escolha o número de parcelas com cuidado: Analise suas condições financeiras e selecione uma quantidade de parcelas que seja viável até o fim do cronograma.
- Acompanhe o pagamento das parcelas: Evite atrasos para que a renegociação continue válida e o veículo permaneça regularizado.
Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato diretamente com a Secretaria de Fazenda ou acessar o site da Sefaz-RJ.
