Mesmo RECEBENDO pensão por morte posso abrir MEI? Veja quais as regras do INSS!

Se você recebe pensão por morte e está considerando abrir um Microempreendedor Individual (MEI), é essencial entender como essa decisão pode afetar seus benefícios e quais são as regras envolvidas.

O MEI oferece uma forma simplificada de formalizar pequenos negócios, mas é importante estar ciente dos impactos que essa formalização pode ter.

A seguir,iremos explorar os detalhes sobre abrir um MEI e o que você precisa saber antes de tomar essa decisão.

O que você precisa saber antes de se tornar um MEI?

Antes de se formalizar como MEI, é crucial considerar quais benefíios podem ser impactados pela abertura do MEI. Aqui estão alguns pontos importantes a serem avaliados:

Quais os benefícios previdenciários que podem ser cancelados ao abrir o MEI?

Ao se tornar um MEI, alguns benefícios previdenciários podem ser cancelados, incluindo:

• Aposentadoria por invalidez: Caso você receba esse benefício, a formalização como MEI pode levar à revisão e possível cancelamento, pois a atividade de MEI pode ser interpretada como uma indicação de que você está apto para o trabalho.
  
• Auxílio-doença ou salário-maternidade: Esses benefícios podem ser afetados, uma vez que a abertura de um MEI pode ser vista como uma indicação de que você está trabalhando.

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Quais os benefícios assistencialistas que podem ser cancelados ao abrir o MEI?

Além dos benefícios previdenciários, alguns benefícios assistencialistas também podem ser impactados:

• Seguro-desemprego: A formalização como MEI pode resultar na perda do seguro-desemprego, pois a atividade empreendedora pode ser considerada como uma forma de renda.
  
• Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS): Esse benefício assistencial pode ser cancelado se a abertura do MEI resultar em um aumento na renda que exceda o limite permitido para o BPC-LOAS.
  
• Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): Esses programas podem ser impactados, dependendo da renda gerada pelo MEI.

Quais os benefícios que NÃO serão cancelados caso tenha o MEI?

Alguns benefícios permanecem inalterados após a abertura de um MEI, tais como:

• Aposentadoria especial: Benefícios relacionados à aposentadoria por insalubridade, idade ou tempo de contribuição não são afetados.
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O FGTS continua disponível mesmo após a formalização como MEI.
• Programa de Integração Social (PIS): O PIS permanece inalterado.
• Pensão por falecimento do cônjuge, filho, pais ou tutor de menor de idade: Esses benefícios não são impactados pela abertura do MEI.

Quais são as ocupações que podem ser MEI?

Para abrir um MEI, é necessário exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas. Além disso, é preciso observar as seguintes condições:

• Contratação de Funcionários: Você pode contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.
  
• Exclusividade: Não deve ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, e não deve ter ou abrir filial de outra empresa.
  
• Faturamento Anual: O faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00, ou até R$ 251.600,00 para transportador autônomo de cargas, conforme especificado na tabela B, Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

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Como posso abrir um MEI mesmo sendo pensionista?

Se você é pensionista e deseja abrir um MEI, é importante seguir estes passos:

1. Verifique os Requisitos: Certifique-se de que você cumpre todos os requisitos para ser um MEI, como ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 e não ser sócio de outra empresa.
2. Registro Online: A formalização é feita através do Portal do Empreendedor. Preencha suas informações pessoais e a descrição da atividade que você pretende exercer.
3. Consultoria Profissional: Consulte um contador ou especialista em direito previdenciário para garantir que a abertura do MEI não comprometa seus benefícios e para obter orientação sobre a conformidade com as regulamentações.

Sou pensionista, posso abrir um CNPJ?

Não, ser MEI não permite acumular duas aposentadorias. O MEI é uma forma de gerar renda adicional, não de acumular benefícios previdenciários.

Sim, você pode abrir um CNPJ como MEI, desde que não receba pensão por invalidez. É fundamental entender como a abertura do MEI pode afetar sua pensão por morte.

Quais benefícios eu perco abrindo o MEI?

Abrir um MEI pode impactar benefícios como seguro-desemprego e auxílio-doença. É importante verificar os critérios específicos para garantir que sua renda como MEI não afete negativamente seus benefícios.

Quem é aposentado pelo INSS pode abrir MEI?

Sim, aposentados pelo INSS podem abrir um MEI, mas devem verificar se a atividade não interfere na aposentadoria existente, especialmente se forem aposentados por invalidez.

Mesmo você recebendo pensão por morte, você pode ser MEI! Saiba como preservar seus benefícios!

Abrir um MEI enquanto se recebe pensão por morte pode ser uma escolha valiosa para quem busca formalizar um pequeno negócio ou gerar renda adicional. No entanto, é crucial entender como essa decisão pode afetar os benefícios que você já recebe.

Consultar um contador ou especialista em direito previdenciário pode ajudar a garantir que sua escolha seja a mais adequada para sua situação financeira e pessoal.

A formalização como MEI traz responsabilidades que devem ser gerenciadas com atenção para que seus direitos sejam preservados e você possa aproveitar as oportunidades de forma segura.

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