Aprovada após intensos debates no Congresso Nacional, a Reforma Tributária traz mudanças significativas para o sistema de tributos no Brasil.
A principal promessa é simplificar o complexo emaranhado de impostos, mas as consequências dessas mudanças vão além da burocracia fiscal e podem afetar diretamente o bolso do consumidor.
A nova estrutura tributária promete alterar preços de produtos e serviços, influenciando desde a cesta básica até contas de água e luz.
Entre os principais objetivos da reforma está a unificação de cinco tributos em um único imposto sobre o consumo, o que pode trazer alívio para alguns setores, mas também provocar aumentos em outros.
Enquanto alimentos e medicamentos populares devem ficar mais baratos, serviços profissionais e bebidas alcoólicas podem se tornar mais caros.
Com uma implementação gradual prevista para começar em 2026, o impacto total só será sentido em 2033, quando todas as mudanças estiverem em vigor.
Neste contexto de mudanças, é fundamental entender o que ficará mais caro, o que ficará mais barato e como essas alterações afetarão o dia a dia dos brasileiros.
Cesta básica e alimentos essenciais com alíquota zero
Uma das mudanças mais aguardadas é a isenção de impostos sobre produtos essenciais da cesta básica. A reforma prevê alíquota zero para alimentos como arroz, feijão, leite e carnes bovina, suína e de aves.
A medida visa aliviar o peso dos impostos sobre itens que compõem a dieta básica das famílias brasileiras, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Produtos considerados menos essenciais, como salmão e atum, terão uma redução de 60% na alíquota, passando a pagar 10,6% de impostos. Essa estratégia busca equilibrar a carga tributária entre produtos populares e de consumo mais seletivo.
No entanto, peixes mais caros, como bacalhau e lagostim, permanecerão com a alíquota padrão de 26,5%.
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Eletrodomésticos e bens industriais com redução de impostos
A reforma também deve impactar positivamente o preço de eletrodomésticos e bens industriais.
Produtos como fogões, geladeiras, freezers e equipamentos esportivos, que atualmente são tributados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão uma redução significativa na carga tributária. Segundo especialistas, a alíquota total, que hoje chega a 48% para alguns itens, será reduzida para 26,5%.
Essa mudança promete tornar os eletrodomésticos mais acessíveis, beneficiando o consumidor final e incentivando a indústria nacional. A nova tributação será calculada com base no custo de produção, e não no preço de venda, o que deve simplificar a cobrança e diminuir o preço final dos produtos.
Serviços podem ficar mais caros
Por outro lado, a tributação de serviços deve sofrer um aumento considerável.
A nova alíquota de 18,5%, que substituirá os atuais 8,65% cobrados sobre serviços profissionais como advocacia e arquitetura, pode encarecer a contratação desses profissionais. Contas de água, luz e serviços de saneamento também devem ser impactados pela nova tributação.
Especialistas alertam que, embora a unificação de tributos simplifique o sistema, o aumento na carga tributária pode ser repassado ao consumidor, elevando o custo de serviços essenciais.
Para advogados, arquitetos e outros profissionais liberais, a tributação maior representa um desafio, pois pode tornar seus serviços menos acessíveis.
Bebidas alcoólicas e o Imposto do Pecado
Bebidas alcoólicas, cigarros e produtos considerados nocivos à saúde serão tributados com uma alíquota superior à padrão, em um imposto que ficou conhecido como “Imposto do Pecado”.
A ideia é desestimular o consumo desses itens por meio de uma carga tributária mais pesada, que pode encarecer significativamente produtos como cervejas, vinhos e refrigerantes açucarados.
O objetivo do governo é utilizar essa tributação como uma medida de saúde pública, ao mesmo tempo em que arrecada mais recursos.
Veículos automotores também estarão sujeitos a esse imposto, o que pode elevar o custo de carros, incluindo os elétricos, e motos. Já os veículos adaptados para Pessoas com Deficiência (PCD) terão benefícios específicos, com limite de isenção de até R$ 150 mil.
Medicamentos e produtos de saúde com alíquota reduzida
A reforma prevê uma redução de 60% na alíquota de medicamentos populares, como antigripais e analgésicos, que passarão a pagar 10,6% de impostos.
Remédios considerados de alto custo e essenciais para tratamentos graves continuarão com alíquota zero, beneficiando pacientes que dependem desses produtos para tratamentos longos e onerosos.
Além disso, produtos de higiene pessoal, como absorventes e coletores menstruais, também terão isenção de impostos, uma medida que visa aliviar o custo desses itens básicos para a população.
Cashback e incentivo ao consumo
Uma novidade da reforma é a devolução parcial ou total de tributos para famílias de baixa renda, por meio do mecanismo de cashback. O objetivo é garantir que as famílias mais vulneráveis sejam compensadas pelo aumento de preços em alguns setores, como energia elétrica e gás de cozinha.
Esse cashback será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único, com devolução de até 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre serviços essenciais.
A medida visa mitigar os impactos da nova estrutura tributária sobre a população de baixa renda, garantindo acesso a serviços básicos.
Novo conceito de nanoempreendedor
Outra inovação da reforma é a criação da figura do nanoempreendedor, que será isento de impostos.
Voltado para empreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, essa categoria poderá optar por permanecer no Simples Nacional ou migrar para o regime de IVA, sem necessidade de recolher tributos.
Essa medida busca formalizar pequenos empreendedores que atuam na informalidade, oferecendo um regime simplificado e isento de tributos, mas garantindo acesso à previdência social e benefícios governamentais.
Como visto, a Reforma Tributária traz mudanças amplas e complexas, que devem transformar a forma como tributos são cobrados no Brasil. Enquanto alguns setores serão beneficiados com redução de impostos, outros podem enfrentar aumentos significativos.
A expectativa é que a nova estrutura promova maior justiça fiscal e simplifique a burocracia tributária, mas o sucesso da reforma dependerá de sua implementação e dos ajustes que serão feitos ao longo do tempo.
Para o consumidor, a recomendação é acompanhar as mudanças de perto, entender como elas afetam seus gastos e se preparar para o novo cenário tributário que se desenha para os próximos anos.
