A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento crucial para a concessão de benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A possibilidade de remarcar essa perícia, quando necessário, é um ponto de grande interesse para os segurados, especialmente em casos de imprevistos.
A seguir, confira a possibilidade de remarcar uma perícia médica, as justificativas aceitas para tal e o passo a passo para realizar esse reagendamento de forma eficiente.
Tem como remarcar uma perícia no INSS?
A remarcação de uma perícia médica no INSS é possível, mas requer a apresentação de um motivo válido e justificável.
A perícia médica é fundamental para avaliar a condição de saúde do segurado e determinar a necessidade de benefícios como o auxílio-doença.
Durante a perícia, um médico do INSS avalia a incapacidade do segurado para o trabalho, sendo esta avaliação essencial para a concessão ou manutenção de benefícios.
A possibilidade de remarcar a perícia está prevista para casos onde o segurado não pode comparecer na data agendada inicialmente, desde que haja uma justificativa razoável para o não comparecimento.
A remarcação pode ser solicitada através dos canais digitais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou a central de atendimento telefônico 135.
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Problema pessoal serve como justificativa para remarcar a perícia médica?
De acordo com uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a alegação de problemas pessoais, por si só, não é suficiente para justificar a ausência em uma perícia médica previamente agendada.
No caso julgado, um homem que sofreu um acidente de trabalho em 2011 e estava em processo judicial para obter auxílio-acidente não compareceu à perícia médica agendada, justificando sua ausência com problemas pessoais.
O TJSC destacou que é necessário apresentar um motivo razoável e plausível para a remarcação da perícia médica.
A ausência sem uma justificativa adequada configura a frustração da produção de prova fundamental para o processo, levando ao indeferimento do pedido de redesignação da perícia.
Situações que podem ser aceitas como justificativa incluem problemas de saúde que impeçam o comparecimento, emergências médicas familiares, a recente greve do INSS ou outras circunstâncias imprevistas que possam ser comprovadas documentalmente.
A decisão sublinha a importância de se apresentar uma justificativa robusta e documentada para que a remarcação seja considerada válida.
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Como agendar nova perícia do INSS?
Para os segurados que necessitam remarcar uma perícia médica no INSS, o processo pode ser realizado de forma prática através do aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS. A seguir, o passo a passo para realizar a remarcação:
- Acesse o Meu INSS: Utilize o aplicativo Meu INSS disponível para smartphones ou acesse o site.
- Faça o login: Informe seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário realizar um breve cadastro.
- Selecione “Serviços”: Após o login, clique na opção “Serviços”.
- Clique em “Benefícios”: Dentro da aba de serviços, selecione “Benefícios” e em seguida “Auxílio-Doença”.
- Escolha “Perícia”: Clique na opção “Perícia” e depois em “Remarcar Perícia”.
- Informe os dados necessários: Preencha os dados solicitados, como número de documento e motivo da remarcação.
- Confirme o agendamento: Escolha uma nova data disponível para a perícia e confirme o agendamento.
Além do aplicativo e do site, os segurados também podem ligar para a central de atendimento do INSS pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Durante o processo de remarcação, é importante ter em mãos os documentos pessoais e o número do requerimento original para facilitar o atendimento.
O INSS considera a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento para evitar prejuízos financeiros aos segurados que precisam remarcar suas perícias.
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