A revisão do artigo 29 tem sido um tópico de grande interesse entre os beneficiários da Previdência Social.
Essa revisão pode resultar em aumentos significativos nos valores dos benefícios recebidos, corrigindo cálculos inadequados feitos pelo INSS.
Com a relevância desse ajuste, muitos segurados têm buscado entender se têm direito a essa revisão e como podem proceder para garantir seus direitos.
A seguir, entenda detalhadamente as revisões do INSS, o funcionamento específico da revisão do artigo 29 e como acompanhar um benefício em revisão.
Como funcionam e para que servem as revisões do INSS?
As revisões do INSS são processos destinados a corrigir eventuais erros nos cálculos dos benefícios previdenciários.
Esses erros podem ocorrer por diversas razões, como falhas na apuração dos salários de contribuição, aplicação incorreta de índices de reajuste, entre outros.
O objetivo principal dessas revisões é assegurar que os segurados recebam os valores corretos aos quais têm direito, garantindo a justiça e a adequação dos pagamentos.
Processo de solicitação da revisão
Uma revisão pode ser solicitada pelo próprio segurado ou realizada automaticamente pelo INSS, conforme identificado algum erro.
Os beneficiários podem consultar suas situações de revisão diretamente pelo portal “Meu INSS” ou presencialmente em uma agência do INSS.
Quando uma revisão é procedida, o INSS comunica ao beneficiário os resultados e os valores devidos, ajustando os pagamentos futuros conforme necessário.
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O que é a revisão do artigo 29 e a quem ela é indicada?
A revisão do artigo 29 é uma correção específica para benefícios por incapacidade, pensões por morte e auxílios-reclusão calculados entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
Essa revisão foi determinada por decisão judicial na Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP.
O erro corrigido envolve a aplicação inadequada dos salários de contribuição utilizados no cálculo desses benefícios, onde, em vez de considerar 80% dos maiores salários de contribuição, foram usados 100%, resultando em valores menores para os beneficiários.
Os segurados que têm direito a essa revisão são aqueles que receberam ou recebem os benefícios citados com datas de início entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A revisão será automática, e os valores corrigidos serão pagos conforme cronograma estabelecido pelo INSS.
É importante destacar que a revisão exclui benefícios já revisados judicial ou administrativamente pelo mesmo motivo, e aqueles concedidos durante a vigência da Medida Provisória 242.
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Como acompanhar um benefício em revisão?
Para acompanhar um benefício em revisão, os segurados podem utilizar o portal “Meu INSS”.
Após realizar o login, o beneficiário deve acessar a seção de histórico de crédito de benefício para verificar se o benefício está em revisão e obter informações sobre o valor dos atrasados e a data de pagamento.
Caso não receba a correspondência do INSS, é possível consultar o benefício online ou ligar para a central de atendimento pelo telefone 135.
O INSS segue um cronograma de pagamentos priorizando benefícios ativos, beneficiários mais idosos e aqueles com menores valores de diferença. Os pagamentos podem ser feitos em parcelas, dependendo do valor total devido.
É fundamental que os beneficiários mantenham seus dados de contato atualizados no sistema do INSS para receber todas as comunicações e orientações necessárias.
Em caso de dúvidas ou discordâncias em relação aos valores revisados, recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para garantir que os direitos dos segurados sejam plenamente atendidos.
A revisão do artigo 29 é uma oportunidade significativa para muitos beneficiários corrigirem seus benefícios e receberem os valores justos a que têm direito.
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