O FGTS pode ser usado para a compra da casa própria de trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entenda.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, calamidade ou aposentadoria. Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada à Caixa.
De acordo com a estatal, existem duas formas de usar os recursos do Fundo na compra de um imóvel: amortização de dívidas ou usar o valor para fazer a entrada. Na prática, o benefício pode diminuir o valor das prestações ou tempo de contrato do financiamento.
Entender as regras de uso do Fundo de Garantia é essencial para aqueles brasileiros que desejam comprar um imóvel próprio.
Descubra como usar o FGTS para a compra de imóvel
Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como utilizar esse recurso para adquirir um imóvel. Em regra, todos os celetistas que têm saldo no FGTS podem usar o valor para financiar o bem.
Contudo, existem alguns critérios que devem ser observados. Confira:
- O imóvel deve ser residencial: o fundo só pode ser usado para comprar imóveis residenciais;
- O comprador deve ser titular da conta: o trabalhador deve ter pelo menos três anos de contribuição ao fundo;
- O imóvel deve ser destinado à residência própria: não é permitido usar o fundo para compra de imóveis comerciais ou para terceiros;
- Financiamento: o imóvel deve atender aos critérios estabelecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como o valor máximo de R$ 1,5 milhões;
- Não possuir outro imóvel: o trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel no município onde deseja adquirir a nova casa;
- Trabalhar ou morar na cidade: é necessário trabalhar ou morar na cidade onde deseja adquirir o imóvel.
FGTS para amortizar as parcelas
O FGTS pode ser utilizado para amortizar ou quitar parcelas do financiamento imobiliário. Isso reduz o saldo devedor e pode diminuir o valor das prestações mensais, facilitando a gestão financeira do comprador.
Entrada da casa
O valor também pode ser usado para dar entrada no imóvel. Vale mencionar que, por lei, o brasileiro pode solicitar um financiamento de até 80% do valor do imóvel. Ou seja, é necessário uma entrada de 20%.
Esses recursos podem vir do FGTS, caso o titular da conta tenha saldo. Outro ponto importante é que quanto maior a entrada, menor será a quantidade de juros pagos. Afinal, o valor financiado diminui.
Como solicitar o Fundo de Garantia para a compra de imóvel?
O processo pode ser feito via internet. Basta acessar o site do FGTS (https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx), ou aplicativo, disponível na Apple Store ou Google Play Store.
O interessado também pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para obter maiores informações e verificar se tem saldo disponível.
Descubra como comprar sua casa própria
Além do FGTS, os brasileiros têm outras possibilidades de compra dos imóveis. Eles podem usar o Minha Casa Minha Vida para adquirir a casa própria, desde que atendam aos critérios do programa habitacional.
É necessário ganhar até R$ 8 mil por mês para participar do programa. Quem recebe até R$ 4 mil, tem subsídios de até R$ 55 mil e pode comprar um imóvel de até R$ 264 mil.
Enquanto isso, quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 8 mil não tem subsídio, mas pode comprar um imóvel de até R$ 350 mil com taxa de juros reduzida.
