A proposta do governo é criar uma nova modalidade, mas acabar com o saque-aniversário do FGTS. Entenda o que pode mudar.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 pelo governo federal. Ele permite que o trabalhador saque parte do seu fundo anualmente, no mês em que nasceu. Em 2020, o governo aprovou a antecipação do fundo de garantia.
Para pedir, é necessário solicitar o saque-aniversário. A modalidade criou maior flexibilidade aos trabalhadores brasileiros, mas sempre foi alvo de críticas. Com a troca de gestão governamental em 2023, existe o risco dela acabar.
De acordo com o atual Ministério do Trabalho e Emprego, esse tipo de saque representa riscos aos trabalhadores. Por essa razão, o governo estuda o consignado digital, para realizar uma substituição.
Saque-aniversário do FGTS pode ser substituído por consignado digital; entenda a nova proposta do governo
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do tomador.
Devido ao desconto garantido, as taxas de juros tendem a ser mais baixas do que em outras opções de crédito. Normalmente, essa modalidade é solicitada por funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Trabalhadores CLT podem pedir consignado?
Sim. Podem solicitar o crédito consignado trabalhadores com carteira assinada (CLT), desde que o empregador tenha convênio com alguma instituição financeira. Em geral, a modalidade é mais difícil e cara para esse grupo.
Como o saque-aniversário do FGTS afeta o novo consignado?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista que consiste em um depósito mensal realizado pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. Esse valor pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa e aquisição da casa própria.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS na data de seu aniversário.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o brasileiro perde o direito ao saque-rescisão, o que significa que não poderá resgatar valores em caso de demissão. Nessa situação, ele terá apenas a multa de 40%.
Antecipação do FGTS
A antecipação do FGTS é um tipo de empréstimo em que o trabalhador utiliza o valor que teria direito a sacar no aniversário como garantia. Para solicitar a antecipação, é necessário aderir ao saque-aniversário.
O crédito é concedido com base no saldo do FGTS e, em caso de demissão, o valor antecipado pode ser descontado da multa rescisória.
Optar pela antecipação pode apresentar riscos. A multa é utilizada como garantia do empréstimo, o que pode afetar o orçamento em uma eventual demissão. Por essa razão, o Governo pretende substituir o consignado digital pelo saque-aniversário do FGTS.
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Como funcionará o consignado digital?
O crédito consignado digital poderá ser solicitado diretamente pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Isso simplifica o processo, permitindo que o trabalhador faça a solicitação online, sem precisar se deslocar. Contudo, essa opção ainda não foi liberada.
O saque-aniversário do FGTS pode acabar?
Atualmente, há discussões no governo sobre a possível eliminação do saque-aniversário do FGTS. Mas, essa mudança ainda precisa ser aprovada pelo legislativo. Portanto, a modalidade permanece disponível até novas deliberações.
De acordo com especialistas, o novo consignado foi criado para substituir a antecipação do FGTS. Em ambas as modalidades, o fundo poderá ser utilizado como garantia em caso de inadimplência do tomador.
Riscos de usar FGTS como garantia de empréstimo
Utilizar o FGTS como garantia para um empréstimo pode envolver riscos, especialmente se o tomador perder o emprego.
A utilização do FGTS como garantia pode comprometer a segurança financeira e limitar o acesso a valores importantes em situações de necessidade. Avalie cuidadosamente os riscos e as condições antes de optar por essa alternativa.
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