Em agosto, milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma boa notícia: a liberação de pagamentos atrasados.
Esses valores são resultado de ações judiciais movidas contra o INSS, que após longos processos, finalmente garantiram o direito desses segurados a receber os pagamentos que eram devidos.
A importância desse pagamento é enorme, especialmente para aqueles que aguardam há anos para ver seus direitos reconhecidos.
Do que se trata os atrasados do INSS?
Em suma, os atrasados do INSS referem-se a valores que deveriam ter sido pagos aos segurados, mas, por algum motivo, foram retidos ou não repassados na época.
Esses valores acumulados ao longo do tempo acabam gerando processos judiciais, nos quais os beneficiários reivindicam o pagamento retroativo de suas aposentadorias, pensões ou auxílios.
Existem duas formas principais de liberação desses valores: as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os precatórios:
- As RPVs são ordens de pagamento emitidas pelo governo para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720. Essas requisições têm um processo mais ágil e não permitem novos recursos por parte do INSS.
- Por outro lado, os precatórios são ordens de pagamento emitidas para dívidas acima de 60 salários mínimos. O processo para a liberação de precatórios é mais longo, podendo demorar anos até que o beneficiário receba o valor devido.
Enquanto as RPVs são entregues em um curto prazo após a decisão judicial, os precatórios seguem uma ordem cronológica e dependem da disponibilidade orçamentária do governo para serem quitados.
Neste mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,66 bilhões em RPVs, beneficiando 167.908 segurados que ganharam ações contra o INSS em julho.
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Como vai ser feita a distribuição dos valores?
A distribuição dos valores referentes aos atrasados do INSS será feita de acordo com a jurisdição de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Cada TRF abrange diferentes estados do Brasil e é responsável pela liberação dos pagamentos aos beneficiários dentro de sua área de atuação. A seguir, confira a distribuição:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Geral: R$ 977,47 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões, abrangendo 47.165 processos com 55.856 beneficiários.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Geral: R$ 246,2 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões, referentes a 8.579 processos com 12.086 beneficiários.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Geral: R$ 368,83 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões, relativos a 9.868 processos com 12.565 beneficiários.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Geral: R$ 653 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões, envolvendo 27.756 processos com 37.515 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral: R$ 508,87 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões, correspondentes a 21.055 processos com 33.820 beneficiários.
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG): Geral: R$ 287,14 milhões; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões, cobrindo 13.771 processos com 16.066 beneficiários.
A distribuição dos valores segue as regras estabelecidas pelos tribunais regionais, respeitando a ordem cronológica de emissão das RPVs e garantindo que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido conforme a decisão judicial.
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Como posso consultar se vou receber os atrasados neste mês?
Para verificar se você está na lista de beneficiários que receberão os atrasados do INSS neste mês, é necessário seguir as orientações de acordo com o Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado.
A consulta pode ser feita online, diretamente nos sites dos respectivos TRFs.
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Acesse o site;
- Tenha em mãos o número do CPF e outros dados processuais, como o número da RPV ou do processo de origem.
- TRF2 (RJ e ES):
- Acesse o site;
- Insira o CPF e um dos números solicitados (número do registro de precatório ou RPV, número do processo de origem ou número da requisição).
- TRF3 (SP e MS):
- Acesse o site;
- Informe o CPF e os dados requisitados para concluir a consulta.
- TRF4 (RS, PR e SC):
- Acesse o site;
- Preencha os campos necessários com o CPF e outros dados relevantes.
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Acesse o site;
- Realize a consulta utilizando os números do CPF e do processo.
Para garantir uma consulta bem-sucedida, é importante ter em mãos todos os dados exigidos pelo sistema de cada TRF, como o número do CPF, o registro da RPV, o processo de origem ou a requisição.
Em alguns casos, os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal.
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