O cuidado com a saúde e o bem-estar dos cidadãos é uma das responsabilidades fundamentais do Estado, especialmente em relação a doenças que impactam significativamente a qualidade de vida.
A doença de Alzheimer é uma dessas condições, afetando não apenas os pacientes, mas também seus familiares. Diante disso, o senador Castellar Neto apresentou um projeto de lei que propõe a inclusão da doença de Alzheimer entre as condições que dão direito à isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria.
Essa proposta quer aliviar a carga financeira das famílias afetadas e está de acordo com a necessidade de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
Quais as regras gerais de isenção do Imposto de Renda?
Antes de abordar a questão da inclusão do Alzheimer, é importante entender quem já possui direito à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria. Confira as condições que garantem essa isenção:
- Aposentados por acidente de serviço
- Portadores de esclerose múltipla
- Pessoas com cegueira
- Indivíduos contaminados por radiação
- Pacientes com síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Portadores de doenças graves especificadas na legislação vigente
Essas condições já reconhecidas pela lei refletem a necessidade de suporte adicional para aqueles que enfrentam desafios de saúde significativos.
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Pessoas com Alzheimer foram incluídas na isenção?
O projeto de lei apresentado pelo senador Castellar Neto propõe a inclusão de pessoas com Alzheimer na lista de condições que garantem a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria.
Essa medida é uma resposta às dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias de pacientes com Alzheimer, que frequentemente precisam de cuidados especializados e contínuos.
Ao equiparar o Alzheimer a outras condições já isentas, o projeto reconhece o impacto profundo que essa doença tem na vida dos afetados e busca aliviar a carga financeira que recai sobre eles.
A proposta ainda está em tramitação e, se aprovada, representará um passo importante no reconhecimento das necessidades especiais desses pacientes.
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Quais os outros direitos previdenciários de pessoas com Alzheimer?
Além da possível isenção de Imposto de Renda, as pessoas com Alzheimer e suas famílias têm direito a outros benefícios previdenciários que podem ser fundamentais para o suporte financeiro e o cuidado adequado. Entre os principais direitos estão:
- Aposentadoria por invalidez: Caso o portador de Alzheimer ainda esteja em idade ativa e seja comprovada a incapacidade permanente para o trabalho, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Pessoas com Alzheimer que não possuem outra fonte de renda e que atendem aos requisitos de baixa renda podem ter direito a esse benefício assistencial.
- Isenção de IPTU: Em alguns municípios, pessoas com doenças graves, incluindo Alzheimer, podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Esses direitos são essenciais para garantir que os pacientes e suas famílias possam lidar melhor com os desafios financeiros impostos pela doença.
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