Nunca casei no papel, como comprovar união ESTÁVEL para receber pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes de um segurado falecido.

No contexto atual, muitas pessoas convivem em união estável, um tipo de relação reconhecida pela legislação brasileira como equivalente ao casamento.

A comprovação da união estável é fundamental para que o companheiro sobrevivente possa ter direito à pensão por morte.

Confira adiante as novas regras de pensão por morte em 2024, quem tem direito ao benefício e os documentos necessários para comprovar a união estável, além do valor do benefício e em que situações a viúva pode receber 100% da pensão.

Quais são as novas regras de pensão por morte?

Em 2024, as regras para concessão da pensão por morte foram atualizadas para garantir maior clareza e segurança jurídica aos dependentes.

A principal mudança envolve a comprovação da qualidade de dependente e a necessidade de documentação que ateste a união estável.

Além disso, a duração do benefício varia de acordo com a idade e a condição do dependente, estabelecendo prazos específicos para o recebimento.

O dependente precisa provar a união estável por meio de documentação robusta, que demonstre a convivência pública, contínua e duradoura com o falecido.

A lei também exige que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social ou esteja dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.

Toda documentação deve ser apresentada no momento do requerimento do benefício e pode incluir uma variedade de provas, como certidões de nascimento de filhos em comum, declaração de imposto de renda, entre outros.

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Quem vive em união estável tem direito de pensão por morte?

Sim, quem vive em união estável tem direito à pensão por morte, desde que consiga comprovar a relação e a dependência econômica do segurado falecido.

Basicamente, a união estável acontece quando as pessoas moram e têm uma família juntas (não necessariamente com filhos), mas não há formalização no papel, como é o caso do casamento.

Por isso é necessário comprová-la: para que o INSS saiba que realmente havia uma ligação de dependência entre o segurado e o parceiro.

Para ter direito ao benefício, o companheiro ou companheira deve apresentar documentos que comprovem a união estável e, consequentemente, dependência econômica.

A regra principal da documentação é demonstrar que a relação era pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.

Como comprovar união estável para fins de pensão por morte?

Para comprovar a união estável e ter direito à pensão por morte, é necessário apresentar ao menos dois dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento de filho em comum
• Certidão de casamento religioso
• Declaração de imposto de renda do segurado, em que conste o companheiro como dependente
• Disposições testamentárias
• Declaração especial feita perante tabelião
• Escritura pública declaratória de dependência econômica
• Prova de mesmo domicílio
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
• Conta bancária conjunta
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado
• Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados
• Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como beneficiária
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente
• Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 anos
• Outros documentos que possam levar à convicção da união estável

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Qual o valor do benefício?

O valor da pensão por morte é calculado com base em um percentual do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou do valor que teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

Em regra, o benefício corresponde a 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Por exemplo, se o segurado deixou uma esposa e dois filhos, o valor da pensão será de 80% o salário dele em vida, já que há a garantia de 50% mais 10% da esposa e 20% de ambos os filhos.

Quando a viúva recebe 100% da pensão por morte?

A viúva ou viúvo pode receber 100% da pensão por morte em algumas situações específicas:

• Se houver apenas um dependente;
• Se o dependente for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave;
• Se o óbito do segurado decorrer de acidente de trabalho ou doença profissional.

Em todas as circunstâncias, é necessário apresentar a documentação correta e comprovar a união estável para garantir o direito à pensão por morte.

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