O MEI pode se aposentar pelo INSS, desde que atenda aos critérios da Previdência Social. Confira todos os benefícios destinados aos microempreendedores.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção atrativa para quem deseja formalizar um negócio e obter benefícios previdenciários. A contribuição mensal oferece acesso a direitos importantes, em um único documento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Basicamente, a categoria pode contar com uma série de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além do mais, ela tem acesso a uma carga tributária reduzida e simplificada, através do Simples Nacional.
Entender as regras da categoria é essencial para aproveitar todos os benefícios destinados ao microempreendedor individual. Vale mencionar que eles também podem contar com empréstimo de juros reduzidos.
Quando o MEI pode se aposentar? Veja as regras
A contribuição ao INSS permite ao MEI se aposentar, além de garantir auxílio-maternidade e aposentadoria por invalidez. Esses direitos trazem maior segurança ao microempreendedor. A contribuição é feita pelo DAS.
No mesmo documento, o empreendedor contribui para o INSS e paga os seus tributos. Confira as principais aposentadorias para a categoria:
- Aposentadoria por idade: ao atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e cumprir o tempo mínimo de contribuição (180 meses para mulheres e 240 meses para homens), o MEI tem direito a esse benefício;
- Aposentadoria por invalidez: caso o empreendedor fique incapacitado permanentemente para o trabalho, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Essa incapacidade precisa ser comprovada por perícia médica do INSS;
- Auxílio-doença: em caso de incapacidade temporária para o trabalho, o microempreendedor pode solicitar o auxílio-doença.
Por que se formalizar?
Com a formalização, o MEI pode emitir notas fiscais, facilitando a realização de negócios e o acesso a crédito em instituições financeiras, com condições especiais para pequenos empreendedores.
Para ser MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa. Atender a esses critérios é fundamental para garantir os benefícios.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um período mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida em casos de incapacidade permanente devido a doença ou acidente. A perícia médica do INSS é necessária para confirmar o benefício.
Contribuição complementar
O MEI pode aumentar o valor da aposentadoria realizando contribuições complementares. Isso resulta em uma aposentadoria maior, além do valor mínimo obrigatório.
Planejamento financeiro é essencial
Para garantir uma aposentadoria segura, o MEI deve planejar com antecedência, contribuindo regularmente ao INSS e diversificando investimentos para complementar a renda no futuro.
Veja também: MEI já pode pedir NOVO benefício da Caixa
Como se inscrever na categoria e aproveitar todas as vantagens?
A inscrição é gratuita e pode ser feita online no Portal do Empreendedor. O processo inclui preencher um formulário e enviar os documentos necessários. Entre os documentos exigidos estão RG ou CNH, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, número de celular e e-mail válido.
Acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei).
Procred 360
O que é o Procred 360?
O Procred 360 é um programa de garantia criado pelo Governo Federal, mais especificamente pelo Ministério do Empreendedorismo e Pequenas Empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito para microempreendedores individuais e microempresas.
O Mei pode pedir empréstimos com juros de 5% ao ano, mais a Selic, com prazos de pagamento de até 72 meses.
Veja também: MEI que for emitir nota em setembro deve ficar de olho em NOVA regra ou pode se dar mal!
